Portaria nº 22 de 2014

Art. 1° Nomear em conformidadcoem o art. 91, $1º do iRegimento Interno, uma Comissão Especial de Segurança Pública. Art. 2º À comlssão Será composta pelos veteadores José Geraldoda Cunha - Cabo Cunha - Presidente Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo - Relator Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Membro Suplentes: Evandro Donizeth da Cunha - Pirca - Presidente Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Meirinha - Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo as matérias relacionadas a politica de seguranga publica, de combate ao crime organizado, carceréria, de recuperação e de reintegração social de egressos do sistema prisional € defesa civil. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.