Portaria nº 20 de 2014

Art. 1° Nomea: emc onfom'udade com o a.rL 91 § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial para compor o Orção de Defesa dos Dlrenos Humanos, prevista no art.5 º da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006: Art.2° A com1ssão será composta pelos vereadores Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonça - Meirinha - Relatora Josino Bernardes de Castro Neto - Josinô de Castro - Membro Suplentes: Arnaldo Gontijo de Freitas - Amaldo Gonfijo - Presidente José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Relator Mauro César Alves de Sousa - Membro Art. 3° A comissio terd como objetivo a defesa dos direitos e deveres sociais, politico, econdmicos, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidaddos, podendo ser assessorada pela Assessoria Jund:ca e pela Assistente Social da. Câmara Municipal de Formiga. Art. [...]