Pesquisar Matéria Legislativa

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o policiamento no Centro de Eventos ACIF/CDL (Rua Ides Edson de Resende, nº 715 – Bairro: São Geraldo), no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, a partir das 19h, quando irá acontecer a Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga, tendo em vista que receberemos ilustres convidados de nosso município e região.

Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar o envio à Câmara Municipal de projeto de lei que promova a alteração da dotação orçamentária relativa às emendas impositivas constantes no orçamento vigente, destinadas à Associação Mão Amiga, conforme detalhamento abaixo: - R$ 20.000,00 – Vereador Flávio Couto; - R$ 40.000,00 – Vereador Flávio Martins; - R$ 10.000,00 – Vereadora Joice Alvarenga; - R$ 10.000,00 – Vereador Cabo Cunha; - R$ 10.000,00 – Vereador Luciano do Gás; - R$ 50.000,00 – Vereador Tocão; - R$ 100.000,00 – Vereador Marcelo Fernandes; - R$ 50.000,00 – Vereadora Osânia Silva. O valor total das emendas é de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), atualmente vinculado à ação “0.300 – Apoio à Associação Mão Amiga – SAÚDE – Emenda à LOM 28/2023”, sob o elemento de despesa 33.50.43 - Subvenções. Solicita-se a alteração deste elemento para 44.50.42 - Auxílio, conforme solicitação da entidade beneficiária, de forma a possibilitar a devida execução dos

Encaminha ao Poder Executivo, Lei Municipal nº 6.373/2025, promulgada pela Câmara Municipal.

Solicita alteração da dotação orçamentária referente à emenda impositiva do ex-vereador Marcelo Fernandes de Oliveira. O valor a ser alterado é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), vinculado à ação “0.298 – Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 28/2023”. A modificação pleiteada é a transferência deste valor do elemento de despesa 33.50.43 – Subvenções para o 44.50.42 - Auxílio, em atendimento à solicitação da entidade beneficiária, visando garantir a correta execução dos recursos.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 400 a 423/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 26/05/2025.

Alterar a dotação orçamentária referente à emenda impositiva deste vereador, Flávio Martins da Silva. O valor a ser alterado é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), vinculado à ação “0.340 - Apoio a Associação Atlética Juventude - Emenda à LOM 28/2023”. A modificação pleiteada é a transferência deste valor do elemento de despesa 33.50.43 – Subvenções para 44.50.42 - Auxílio, em atendimento à solicitação da entidade beneficiária, visando garantir a correta execução dos recursos.

Resposta ao Ofício nº 86/2025, oriundo do Ministério Público, acerca do horário de funcionamento das lojas de conveniência e casas de show no Município.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 424 a 429/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 02/06/2025.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informação de nº 032 a 036/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 02/06/2025.

Solicita ao Poder Executivo o envio de emenda ao Projeto de Lei nº 080/2025, encaminhado através da Mensagem nº 051/2025, tendo em vista o recebimento de nova solicitação da entidade Associação Mão Amiga, por meio do Ofício nº 11/2025, protocolado nesta Casa Legislativa em 09 de junho de 2025.

Solicita o envio dos ofícios nº 10 e 11/2025, oriundos da Penitenciária de Formiga, mencionados no Memorando nº 167/2025/SMADE anexo ao Projeto de Lei nº 066/2025.

Solicita informação sobre o Projeto de Lei nº 079/2025 - Vereadora Joice Alvarenga

Vetos rejeitados Projeto de Lei nº 034/2025, encaminhado através da Mensagem nº 046/2025, que dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria do Vereador Flávio Martins e o Veto ao Projeto de Lei nº 040/2025, encaminhado através da Mensagem nº 047/2025, que dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do município de Formiga. Autoria dos Vereadores Flávio Martins, Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova e Wolkmar Menezes.

Envio de Projeto de Lei para alteração de dotação orçamentária - Patronato São Luiz.

Envio de Projeto de Lei para alteração de dotação orçamentária - APAE.

Encaminhar ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informação de nº 037 a 041/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 09 e 16/06/2025.

Encaminha ao Poder Executivo Indicação de nº 433 a 440/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 09/06/2025. Informo que as Indicações de nº 430 a 432/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária do dia 02/06/2025, não foram enviadas com as demais, portanto, seguem as indicações para providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 441 a 455/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/06/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 456 a 466/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/06/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informação de nº 042 a 044/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/06/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha Projeto de Lei nº 090/2025 à ACIF/CDL

Encaminha Projeto de Lei nº 090/2025 à Superintendência Municipal de Trânsito.

Encaminha Projeto de Lei nº 090/2025 ao Sindicato dos Comerciários de Formiga.

Encaminha norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.388, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, âmbito do município de Formiga, e dá outras providências.

Indicação de 02 (dois representantes do Poder Legislativo para integrar a Conselho Municipal de Saneamento Básico de Formiga - COMUSB: - Titular: Vereador Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Tel.: 99861-4605(Gabinete) e-mail: jhonoriodepaula@gmail.com - Suplente: Vereador Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes Tel.: 99953-8356 e-mail: vereadorwolkmarmenezes@gmail.com

Encaminha Projeto de Lei nº 093/2025 para análise e manifestação da Secretaria de Gestão Ambiental e CODEVIDA.

Alteração de emenda impositiva dos ex-vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha e Juarez Eufrásio de Carvalho, destinadas ao Formiga Esporte Clube.

Informa ao Poder Executivo que a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 14 de julho (segunda-feira), foi antecipada para o dia 11 de julho (sexta-feira), às 9 horas, portanto, a pauta será fechada às 10h, do dia 10/07, quinta-feira.

Solicita providências acerca caixa d’água do SAAE, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Alteração do elemento de despesa das emendas impositivas destinadas à ação “0.292 – Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023”, conforme descrito: Polícia Militar (via Consep) – Total de R$ 53.711,77 e Penitenciária (via Consep) – Total de R$ 105.000,00

Alteração da dotação orçamentária relativa às emendas impositivas constantes no orçamento vigente, destinadas ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P.

Alteração da dotação orçamentária relativa às emendas impositivas constantes no orçamento vigente, destinadas ao Albertos Futebol Clube.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 467 a 508/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 30/06, 07 e 11/07/2025.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informação de nº 045 a 047/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 30/06 e 07/07/2025.

Encaminha ao Poder Executivo norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.391, de 10 de julho de 2025, que regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município e dá outras providências.

Encaminha e solicita providências quanto às reivindicações apresentadas pelo cidadão Ronney Costa Simões que fez uso da tribuna da Câmara Municipal nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 31/03, 02 e 23/06/2025.

Encaminha e solicita providências quanto às reivindicações apresentadas pelo cidadão Rodrigo Melo que fez uso da tribuna da Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada no dia 09/06/2025.

Resposta ao Ofício nº 266/2025/4ª PJ, informando sobre o Projeto de Lei nº 026/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Plano Diretor Participativo quanto ao direito de preempção e dá outras providências e sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Formiga.

Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 094/2025, enviado através da Mensagem nº 065/2025, que altera a Lei Municipal 6.133 de 26 de outubro de 2023 e dá outras providências.

Indicação ao Executivo dos Vereadores que irão compor a Comissão Especial dos Feirantes.

Resposta ao Ofício nº 471/2025, do Executivo Municipal. Esclarecimento sobre alteração orçamentária – Verba CONSEP (Penitenciária).

Informa ao Poder Executivo rejeição do Veto ao Projeto de Lei nº 075/2025, encaminhado através da Mensagem nº 064/2025, que altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga e do Vereador Jaci da Rua Nova).

O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 099/2025, enviado através da Mensagem nº 070/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$3.765.810,86 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito.

Solicita informação ao Poder Executivo acerca dos Projetos de Lei nº 112 e 113/2025.

Solicita ao Poder Executivo o envio à Câmara Municipal de projeto de lei que promova a alteração do elemento de despesa da emenda impositiva destinada à ação “0.292 – Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023 da Polícia Civil.

Solicita representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida dia 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 509 a 525/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/08/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia do Pedido de Informação de nº 048/2025, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/08/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Informo a Vossa Excelência que esta Casa Legislativa procedeu à promulgação da parte vetada do Projeto de Lei nº 034/2025, cujo veto parcial, encaminhado através da Mensagem nº 046/2025, foi rejeitado. Segue anexa a promulgação da lei e encaminha, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.403, de 07 de agosto de 2025, que altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga.

Solicita informação ao Projeto de Lei nº 107/2025, enviado através da Mensagem nº 078/2025.