Pedido de Informação nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
1009
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joice Alvarenga Borges Carvalho (Assinado em: 21 de Agosto de 2025 às 14:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando as informações constantes no Memorando 3.169/2025, em resposta aos questionamentos feitos no Pedido de informação nº 040/2025, de autoria desta vereadora, letra “e” que informa sobre os recursos para o ano de 2025;
Considerando que de acordo com o Diretor de Politicas Rurais, ainda não foram pactuados os recursos para o corrente ano e que ainda não há “... disponibilidade orçamentária para liberação dos recursos pelo MDS”:
Considerando que, de acordo com o Agência Gov e o GV BR, o prazo de solicitação e inserção de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, realizado pelo Governo Federal, era até o 31 de março, e que, já estamos em meados do mês de agosto;
Considerando que, de acordo com o ano agrícola para a agricultura familiar, o período das chuvas que - em breve terá início -, e propicia outras culturas dificultando o plantio e cultivo de alimentos programados e intercalados;
Solicito que seja informado a essa vereadora quais as estratégias estão sendo utilizadas para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no município e quais os impedimentos para a não disponibilização dos recursos, até o presente momento.
Considerando que de acordo com o Diretor de Politicas Rurais, ainda não foram pactuados os recursos para o corrente ano e que ainda não há “... disponibilidade orçamentária para liberação dos recursos pelo MDS”:
Considerando que, de acordo com o Agência Gov e o GV BR, o prazo de solicitação e inserção de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, realizado pelo Governo Federal, era até o 31 de março, e que, já estamos em meados do mês de agosto;
Considerando que, de acordo com o ano agrícola para a agricultura familiar, o período das chuvas que - em breve terá início -, e propicia outras culturas dificultando o plantio e cultivo de alimentos programados e intercalados;
Solicito que seja informado a essa vereadora quais as estratégias estão sendo utilizadas para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no município e quais os impedimentos para a não disponibilização dos recursos, até o presente momento.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Documento: OFGAB Nº 699/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Pedido de Informação n° 049/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando as informações constantes no Memorando 3169/2025, em resposta aos questionamentos feitos no Pedido de Informação nº 040/2025, de autoria desta vereadora, letra “e” que informa sobre os recursos para o ano de 2025, solicita que seja informado a essa vereadora quais as estratégias estão sendo utilizadas para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no município e quais os impedimentos para a não disponibilização dos recursos até o presente momento.
Documento: OFGAB Nº 699/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Pedido de Informação n° 049/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando as informações constantes no Memorando 3169/2025, em resposta aos questionamentos feitos no Pedido de Informação nº 040/2025, de autoria desta vereadora, letra “e” que informa sobre os recursos para o ano de 2025, solicita que seja informado a essa vereadora quais as estratégias estão sendo utilizadas para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no município e quais os impedimentos para a não disponibilização dos recursos até o presente momento.