Pedido de Informação nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
1445
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o início da tramitação, em 30/09/2025, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município, e, considerando ainda que o Ofício n. 214/2025/SCMF enviado ao Gabinete do Prefeito em 11/09/2025, ainda NÃO FOI RESPONDIDO, requeiro que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar n. 169/2017, e suas alterações. Ressalto que a planilha solicitada neste requerimento é a planilha nos moldes do arquivo anexo.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Documento: OFGAB Nº 821/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Pedido de Informação nº 79/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, considerando o início da tramitação, em 30/09/2025, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município, e, considerando ainda que o Ofício n. 214/2025/SCMF enviado ao Gabinete do Prefeito em 11/09/2025, ainda NÃO FOI RESPONDIDO, requeiro que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar n. 169/2017, e suas alterações.
Documento: OFGAB Nº 821/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Pedido de Informação nº 79/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, considerando o início da tramitação, em 30/09/2025, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município, e, considerando ainda que o Ofício n. 214/2025/SCMF enviado ao Gabinete do Prefeito em 11/09/2025, ainda NÃO FOI RESPONDIDO, requeiro que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar n. 169/2017, e suas alterações.