Pedido de Informação nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
1470
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o fato lamentável amplamente noticiado pela imprensa, ocorrido na Escola Municipal Angelita Gomes, no qual um estudante portador de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) teria sido arrastado para fora da sala com violência exacerbada por um professor de Educação Física. Considerando, ainda, a importância de se assegurar o respeito à dignidade e à integridade física e emocional dos alunos, bem como de se apurar eventuais excessos cometidos por servidores públicos.
Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa:
1. Se tem conhecimento do ocorrido;
2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos;
3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa:
1. Se tem conhecimento do ocorrido;
2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos;
3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Documento: SECMU Nº 001/2025 - OFÍCIO SECRETARIAS MUNICIPAIS
Secretaria Municipal de Educação e Esportes - Ofício 283/2025: Resposta ao Pedido de Informação nº 81/2025/SCMF, de autoria dos Vereadores Thiago Pinheiro, Joice Alvarenga e Luciano do Gás, através do qual, considerando o fato lamentável amplamente noticiado pela imprensa, ocorrido na Escola Municipal Angelita Gomes, no qual um estudante portador de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) teria sido arrastado para fora da sala com violência exacerbada por um professor de Educação Física. Considerando, ainda, a importância de se assegurar o respeito à dignidade e à integridade física e emocional dos alunos, bem como de se apurar eventuais excessos cometidos por servidores públicos. Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa: 1. Se tem conhecimento do ocorrido; 2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos; 3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Documento: SECMU Nº 001/2025 - OFÍCIO SECRETARIAS MUNICIPAIS
Secretaria Municipal de Educação e Esportes - Ofício 283/2025: Resposta ao Pedido de Informação nº 81/2025/SCMF, de autoria dos Vereadores Thiago Pinheiro, Joice Alvarenga e Luciano do Gás, através do qual, considerando o fato lamentável amplamente noticiado pela imprensa, ocorrido na Escola Municipal Angelita Gomes, no qual um estudante portador de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) teria sido arrastado para fora da sala com violência exacerbada por um professor de Educação Física. Considerando, ainda, a importância de se assegurar o respeito à dignidade e à integridade física e emocional dos alunos, bem como de se apurar eventuais excessos cometidos por servidores públicos. Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa: 1. Se tem conhecimento do ocorrido; 2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos; 3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.