Pedido de Informação nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
1368
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joice Alvarenga Borges Carvalho (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 10:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a prestação de contas do 2º quadrimestre apresentada pela Administração Municipal no último dia 24/09/25;
Considerando que na ocasião, ficou demonstrada a situação financeira das contas públicas do Município, ao apresentar os resultados fiscais e o comportamento das receitas e despesas do município entre nos meses de janeiro a agosto, com foco para os últimos quatro meses, alvo da prestação de contas;
Considerando que houve diferença positiva entre o valor total previsto e o valor realizado das receitas correntes arrecadas, com previsão de R$ 118.542.804,77 e valor efetivamente arrecado de R$ 131.615.256,41, ou seja, bem acima daquele valor inicialmente previsto;
(...)
Questiono: A justificativa técnica para a Administração Municipal informar de forma reiterada à Câmara Municipal, a imprensa local e a população formiguense a situação de crise financeira das contas públicas municipais.
Considerando que na ocasião, ficou demonstrada a situação financeira das contas públicas do Município, ao apresentar os resultados fiscais e o comportamento das receitas e despesas do município entre nos meses de janeiro a agosto, com foco para os últimos quatro meses, alvo da prestação de contas;
Considerando que houve diferença positiva entre o valor total previsto e o valor realizado das receitas correntes arrecadas, com previsão de R$ 118.542.804,77 e valor efetivamente arrecado de R$ 131.615.256,41, ou seja, bem acima daquele valor inicialmente previsto;
(...)
Questiono: A justificativa técnica para a Administração Municipal informar de forma reiterada à Câmara Municipal, a imprensa local e a população formiguense a situação de crise financeira das contas públicas municipais.
Indexação
Observação