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Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, $ 1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial para compor o Orgéio de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5° da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Manoel Messias Silva - Presidente Luciano Luis Duque - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Membro Suplentes: Mauro César Alves de Sousa - Presidente José Aparecido Monteiro - Relator Juarez Eufrasio de Carvalho - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo a defesa dos direitos e deveres sociais, politico, econdmicos, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidaddos, podendo ser assessorada pela Assessoria Juridica é pela Assistente Social da Câmara Municipal de Formiga. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. PUBLICADO(A) POR AFIXAÇÃO EM QUADRO DE AVISO OCALIZADO NO HALL DA

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, $ 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Saude. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: José Aparecido Monteiro - Presidente Manoel Messias Silva - Relator Evandro Donizeth da Cunha - Membro Suplentes: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Arnaldo Gontijo de Freitas - Relator Luciano Luis Duque - Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo as matérias relacionadas a saude, a assisténcia médica, hospitalar, sanitaria, a prevenção das deficiéncias fisica, sensorial, mental e o saneamento basico. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. PUBLICADO(A) POR AFIXAÇÃO EM QUADRO DE AVISO. LOCALIZ NO HALL DA"""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Seguranga Publica. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha - Presidente Mauro César Alves de Sousa- Relator Manoel Messias Silva - Membro Suplentes: Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Presidente José Aparecido Monteiro - Relator Juarez Eufrasio de Carvalho - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo as matérias relacionadas a politica de seguranga pública, de combate ao crime organizado, carceraria, de recuperagio e de reintegração social de egressos do sistema prisional e defesa civil. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. PUBLICADO(A) POR AFIXAGAO EM QUADRO DE AVISO. LOCALIZA 4 o1

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, $ 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Participação Popular. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Luciano Luis Duque - Presidente Evandro Donizeth da Cunha - Relator Arnaldo Gontijo de Freitas - Membro Suplentes: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Manoel Messias Silva - Relator José Aparecido Monteiro - Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo receber, analisar o material e a forma de proposição sugerida por entidade associativa da sociedade civil, com exceção de partido politico com representação na Câmara Municipal. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. PUBLICADO(A) POR AFIXAÇÃO EM QUADRO

Art. 1° Nomear Emerson Miguel Marcelino, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parágrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Luciano Luis Duque. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 dej aneiro de 2013.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Ana Cristina de Morais, para provimento do cargo de Assistente Judicidrio Legislativo, em horario parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2013.

Art. 1º Nomear Janaina Arantes de Faria, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parágrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador José Aparecido Monteiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2013.

Art. 1º Nomear Paôla Fernandes Cunha, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parágrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Mauro César Alves de Sousa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07 de janeiro de 2013.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Erica Fitima de Oliveira, para provimento do cargo de Assessora de Comunicação Legislativo, em horario integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07 de janeiro de 2013.

Art. 1° Nomear Nilse Pereira Arantes, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Juarez Eufrasio de Carvalho. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2013.

Art. 1° Nomear Millena Ribeiro da Silva, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Arnaldo Gontijo de Freitas. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2013.

Art. 1° Determinar que o expediente da Câmara Municipal no dias 16/01 (quarta-feira), 17/01 (quinta-feira) ç 18/01/2013 (sexta-feira), será das 07h30 as 12h. Art. 2° A redução do expediente prevista no caput sera devida a obras internas que estão sendo realizadas nas dependéncias da Câmara. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Determinar que:o expediente da Câmara Municipal no dia 24/01 (quinta-feira), serd das 07h30 as 12h e no dia 25/01 (sexta-feira) não havera expediente. Art. 2° O expediente previsto no caput sera devida a obras internas que estão sendo realizadas nas dependéncias da Câmara. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Antecipar a Reunido Ordindria do dia 11 de fevereiro de 2013, segunda-feira de Carnaval, para o dia 07 de fevereiro de 2013 quinta-feira, as 14h no plenario da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Nomear uma Comissiode Avaliaçâo'de Desempénho — CAD, para aplicar o Sistema de Avaliação. Especial de Desempenho dos -Servidores em Estágio Probatério — SAEDSES e aferir a aptldão ea capacldaddee todos os servidores da Câmara $1º A CAD/preºviSta' no""""'capu! “terá prazo de 15 (quinze) dias para concluir o procedimento relativo à avaliação de desempenho de cada servidor em estágio probatório. $2º O prazo previsto no $1º poderá ser prorrogado por igual período, sempre que necessário, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes membros: José Geraldo da Cunha— Cabo Cunha— Presxdeme José Aparecido Monteiro— Relator Maria Cristina Labella de Carvalho— M embro Suplentes: — Mauro César Alves de Sousa — Presidente Luciano Luis Duque — Relator Flavia Tereza da Silva — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013"""

Art. 1° Determinar pouto facultatxvo o dxa 11 de feverelro de 2013, segundafeira, véspera do feriado dé Carnaval.. Art. 2º No dia 13 de fevereiro de 2013, quarta-feira, não haverá expediente na Câmara Municipal. h Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear em” conformxdade com 0 art. 91, do Regimento Interno desta Casa Leglslatlva, uma Comissão. Especlªl com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda & Lei Orgdnica nº1/2013, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Organica do Municipio de Formiga e dé outras providéncias. Art. 2° A comissão serd ddmposta pelos vereadores: Manoel Messias da Silva - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Relator Evandro Donizeth da Cunha - Membro Suplentes: Rosimeire Ribeirod e Mendonga - Presidente Luciano Luis Duque - Relator José Apa:emdo Montelm Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pubhcaçâo

Art. 1° Instituir a Comissão Especial de Registro de preços e nomear os seguintes servidores: Marcelo Nogueira - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Ederson dos Reis Morais - Membro Suplentes: Aline de Menezes Apolinario - Presidente Elisdngela Garcia de Araújo - Relatora Magno Luiz Silva - Membro Art. 2° A comissão tem como atribuição gerenciar e acompanhar as Atas de Registro de preços, referentes ao exercicio de 2013. Parágrafo Unico. Trimestralmente, a comissão devera providenciar a publicação dos preços registrados para orientação da administração, na imprensa oficial ou site oficial da Administração, realizando, previamente, pesquisa de mercado comprovando que os preços registrados estdo compativeis com os preços de mercado. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Exonerar a pedido o servidor Romulo Elias Cimara do cargo efetivo de Agente Legislativo. S Jate 2l Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2013..

Art. 1° Institui a comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8:666/93 e suas alterações. Art. 2° Nomear para compor a Comíséâo*Pennanente de Licitação os seguintes servidores: Maria Cristina Labella de Carvalho — Presidente Flavia Gongalves Pinto — Relatora Virginia Oliveira de Sousa — Membro Suplentes: 1° Suplente — Elisangela Garcia de Araújo 2° Suplente — Aline de Menezes Apolinario 3° Suplente — Magno Luiz Silva Parágrafo único. Esta Comissão ficará sob a presidência do primeiro nomeado e terá vigência até 30 de novembro de 2013. Art. 3° Revoga-se a Portaria nº 86 de 28 de novembro de 2012. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2013.

Art. 1° Nomear Ederson dos Reis Morais para provimento do cargo efetivo de Agente Legislativo, em horério integral. Á Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2013.,

Art. 1° Designar os “servidores efetivos abaixo para cumprimento do artigo nº 32, da Resolução 331 de 28 de agosto de 2012, sem ônus para o erdrio. I - Magno Luiz Silva (servidor efetivo) 11 - Virginia Oliveira de Sousa — suplente (servidor efetivo) §1° A autoridade de monitoramento nomeada exercera as seguintes atribuições: I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei no 12:527/2011 II - avaliar e monitorar a implementação do disposto nesta Resolução e apresentar ao Presidente da Cdmara Municipal relatério anual sobre o seu cumprimento, encaminhando-o a Controladoria do Poder Legislativo Municipal IM - ‘recomendar medidas' para aperfeicoar as normas-e procedimentos necessarios à implementação-desta Resolução IV - orientar as unidades no que se refere ao cumprimento da Resolução 331/2012 e V - manifestar-se sobre reclamação apresentada [...]"""

Art. 1º Exonera: Ana Crlstlna de Mnrms do caxgo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de março de 2013.

Art. 1º Conceder a servidora, MARIANA FÁTIMA SOUZA, Auditora Legislativo, 60 (sessenta) dias de férias prêmio, no período de 11 (um) de março a 09 (nove) de maio de 2013. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de março de 2013.

Art. 1° Designar o servidor Carlos Renato Brito Angeli, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Auditor Legislativo, com 6nus adicional para o erério, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as atribuições do cargo de Auditor do Legislativo, previstas no art. 15 da Resolução nº 283/2005. Parigrafo unico. O servidor terá direito a receber a diferenca salarial do cargo cujas atribuições serdo de sua responsabilidade, em consonéncia com a Súmula nº 378 do STI: “SUMULA nº 378 — STJ. Praga Ferreira Pires, nº 04— Centro— Formiga / MG— Cep:35.570-000— P€L.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.brc — me-mfailg: aãca afopiga.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus as diferengas salariais decorrentes. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 22/4/2009.” """"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. [...]"""

Art. 1º Detenmnar ponto facultativo o dia 28 de março de 2013, quinta-feira, véspera do feriado 29 de março, sexta-feira da pmxão, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. A Requisiçdo de Informações que dispde a Lei Federal nº 12.527/11, Resolução Municipal nº 331/2012 ç a Requisição de Informações de que dispde o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga/MG, observara o disposto nesta Portaria. Art. 2° A Requisição de Informai

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2°, art. 115, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer dentro do prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias, sobre o Projeto de Lei nº 17/2013, que dispde sobre a proibição de nepotismo no. ambito da Administração - Publica Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dd outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: José Aparecido Monteiro — Presidente Evandro Donizeth da Cunha — Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. [FUBLICABO(A] POR AFIXAÇÃO EM GUADRU

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Simone Cotrim Lobardi da Costa, para provimento do cargo de Assistente Judiciario Legislativo, em horario parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2013.

Art. 1° Nomear uma comissão especial com finalidade especifica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que não. são utilizados nos setores da Câmara Municipal, realizando a transferéncia dos mesmos para o Poder Executivo. §1° A comissão tera o prazo de 30 (trinta) dias, para emitir o relatério dos materiais previstos no caput. §2° O prazo previsto no §1° podera ser prorrogado por igual periodo, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes servidores: Ederson dos Reis Morais - Presidente Simone Rodrigues da Silva Pedrosa - Relatora Orton Marcos Alves do Couto - Membro Suplentes: Maria Aparecida de Oliveira José Carlos Campos Marcelo Nogueira Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLICADO(A) POR AFIXACAQ EM QUADRO

Art. 1° Designar o servidor abaixo, para responder pela função de Pregoeiro, nos processos licitatérios da modalidade pregão: - Marco Aurélió Almeida Art. 2º Designar os servidores abaixo para comporem a equipe de apoio para atuação em todos os processos licitatórios da modalidade pregão: - Elisângela Garcia de Araújo - Ederson dos Reis Morais - Magno Luiz da Silva - Maria Cristina Labella de Carvalho - Virginia Oliveira de Sousa Art. 4° Revoga-se a Portaria nº 6, de 3 de janeiro de 2013. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 2013.

Art. 1° Nomear Patricia Arantes Silva, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação da vereadora Rosimeire Ribeiro de Mendonga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicago, produzindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 2013.

Art. 1° Determinar que o Servigo de Assisténcia Judicidria da Câmara Municipal apresente mensalmente o relatério dos serwg:os prestados na área civil e criminal até o dia 05 (cinco) de cada mês. Pardgrafo umco. O_rélatório pre\}isto no caput devera constar: - Nome da pessoa assistida - Enderego - Tipo da ação. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."""

Art. 1º Exonerar Jordana Heloisa Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de abril de 2013.

Art. 1° Nomear em' conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 017/2013 — Dispõe, sobre a proibição de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal dos! Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: José Aparecido Monteiro — Presidente Evandro Donizeth da Cunha — Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Autorizar.a compensação de atraso ou saida antecipada dos servidores, mediante apresentação de requisição para autorização de langamento de Banco de Horas, até a edição de nova Regulamentação. Parigrafo único. A requisiçdo prevista no caput deverd ser autorizada previamente pela Chefia Imediata. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei Organica nº 002/2013, que altera a redação do artigo 81 da Lei Organica do Municipio, que dispde acerca da publicação das leis, resoluções, portarias, editais, contratos e demais atos e noticias dos Poderes do municipio. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo - Presidente José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Relator Manoel Messias Silva - Pastor Manoel - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Conceder horário especial às servidoras do Poder Legislativo que se encontrarem em período de aleitamento materno, sendo reduzida sua jornada diária de trabalho em 30 minutos, sem prejuízo da carga horária semanal. §1° O benefício previsto no caput poderá ser concedido até o segundo ano de vida da criança. §2° A servidora deverá apresentar requerimento ao Presidente solicitando o benefício, acompanhado da certidão de hascimento da criança. Art. 2° Fica a servidora obrigada a comunicar a Presidência o término do período de aleitamento materno. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até que ocorra sua revogação.

Art. 1° Determinar ponto facultativo as seguintes datas: I1-31de maiode\ZOB, após o feriado de Corpus Christi 11 — 07 de junho de 2013, após o aniversério do municipio de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."""

Art. 1° Exonerar Antdnio Monteiro Júnior do cargo em comissio de Assessor Juridico Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 05 de junho de 2013.

Art. 1º Exonerar Onofre José de Moura do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 05 de junho de 2013.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Onofre José de Moura, para provimento do cargo de Assessor Juridico Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 05 de junho de 2013.

Art. 1° Revogar as Portarias n% 54 ç 55, de 05 de junho de 2013. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicago.

Art. 1º Exonerar Onofre José de Moura do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Exonerar Simone Cotrim Lobardi da Costa do cargo em comissio de Assistente Judiciario Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear para o.cargo em comissão Onofre José de Moura, para provimento do cargo de Assessor Juridico Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagio.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Pedro Gustavo Pires Faleiro, para provimento do cargo de Assistente Judicidrio Legislativo, em horério parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Aécio Carlos Coutinho Pereira, para provimento do cargo de Assistente Judicidrio Legislativo em horério parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."""

Art. 1° Conceder a servidora, VIRGINIA OLIVEIRA DE SOUSA, Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prémio, no periodo de 13 (treze) de junho a 12 (doze) de julho de 2013. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de junho de 2013.

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga, no dia 19 de junho de 2013, quarta-feira, a partir das 15h, devido ao jogo da seleção brasileira da Copa das Confederações. Art. 2° Esta portaria entrard em vigor na data de sua publicação.