Portaria nº 50 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2013
Número
50
Data de Apresentação
14/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei Organica nº 002/2013, que altera a redação do artigo 81 da Lei Organica do Municipio, que dispde acerca da publicação das leis, resoluções, portarias, editais, contratos e demais atos e noticias dos Poderes do municipio. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo - Presidente José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Relator Manoel Messias Silva - Pastor Manoel - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação