Portaria nº 33 de 2013

Art. 1° Institui a comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8:666/93 e suas alterações. Art. 2° Nomear para compor a Comíséâo*Pennanente de Licitação os seguintes servidores: Maria Cristina Labella de Carvalho — Presidente Flavia Gongalves Pinto — Relatora Virginia Oliveira de Sousa — Membro Suplentes: 1° Suplente — Elisangela Garcia de Araújo 2° Suplente — Aline de Menezes Apolinario 3° Suplente — Magno Luiz Silva Parágrafo único. Esta Comissão ficará sob a presidência do primeiro nomeado e terá vigência até 30 de novembro de 2013. Art. 3° Revoga-se a Portaria nº 86 de 28 de novembro de 2012. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2013.