Portaria nº 49 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2013
Número
49
Data de Apresentação
01/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Autorizar.a compensação de atraso ou saida antecipada dos servidores, mediante apresentação de requisição para autorização de langamento de Banco de Horas, até a edição de nova Regulamentação. Parigrafo único. A requisiçdo prevista no caput deverd ser autorizada previamente pela Chefia Imediata. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.
Indexação
Observação