Portaria nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
02/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, $ 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Participação Popular. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Luciano Luis Duque - Presidente Evandro Donizeth da Cunha - Relator Arnaldo Gontijo de Freitas - Membro Suplentes: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Manoel Messias Silva - Relator José Aparecido Monteiro - Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo receber, analisar o material e a forma de proposição sugerida por entidade associativa da sociedade civil, com exceção de partido politico com representação na Câmara Municipal. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. PUBLICADO(A) POR AFIXAÇÃO EM QUADRO
Indexação
Observação