Portaria nº 40 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2013
Número
40
Data de Apresentação
20/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1°. A Requisiçdo de Informações que dispde a Lei Federal nº 12.527/11, Resolução Municipal nº 331/2012 ç a Requisição de Informações de que dispde o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga/MG, observara o disposto nesta Portaria. Art. 2° A Requisição de Informai
Indexação
Observação