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Art. 1° Nomear Janaina Arantes de Faria, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Paragrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Moacir Ribeiro da Silva. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012.

Art. 1° Nomear o Vereador Moacir Ribeiro da Silva para integrar as comissdes permanentes e temporérias da Câmara Municipal de Formiga em substituição ao Sr. José Aparecido Monteiro. Art. 2° Ficam alteradas as portarias nº 10, 11, 12, 15/€ 17/2012: - Portaria nº 10: Suplente da comissão de Finangas, Orçamento e Tomada de Contas - Portaria nº 11: Presidente da Comissão de Servigos Públicos - Portaria nº 12: Membro da Comissão Especial sobre a construção da nova sede da Câmara - Portaria nº 15: Suplente da comissão Especial de Saúde - Portaria nº 17: Presidente da comissão Especial de Participação Popular. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."""

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 20 de fevereiro de 2012, segundafeira, véspera do feriado de Carnaval. Art.2° No dia 22 de fevereiro de 2012, quarta-feira, o horario de expediente da Câmara Municipal terá inicio as 12 horas. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Instituir a comissão Especial de Registro de preços e nomear os seguintes servidores para compd-la: Marcelo Nogueira - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Henrique Alves Mendonga - Membro Art. 2° A comissão tem como atribuição gerenciar e acomi)anhar as Atas de Registro de preços, referentes ao exercicio de 2012. Parágrafo Unico. Trimestralmente, a comissio deverá providenciar a publicação dos preços registrados para orientação da administração, na imprensa oficial ou site oficial da Administração, realizando, previamente, pesquisa de mercado comprovando que os preços registrados estdo compativeis com os preços de mercado. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear uma comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Lei nº 499/2012, que autoriza 0 Municipio de Formiga a contratar financiamento com a Caixa Econdmica Federal, a oferecer garantias e dá outras providéncias. Art. 2° A Comissão será composta pelos vereadores: José Gilmar Furtado — Presidente Eugénio Vilela Júnior — Relator Reginaldo Henrique dos Santos — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâõ.

Art. 1° Nomear uma comissão especial com finalidade especifica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que ndo são utilizados nos setores da Câmara Municipal, realizando a transferéncia dos mesmos para o Poder Executivo. §1° A comissão terd o prazo de 30 (trinta) dias, para emitir o relatério dos materiais previstos no caput. §2° O prazo previsto no §1° poderé ser prorrogado por igual periodo, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão serd composta pelos seguintes servidores: Romulo Elias Câmara - Presidente Simone Rodrigues da Silva Pedrosa - Relatora Orton Marcos Alves do Couto - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Céamara Municipal de

Art. 1° Determinar que cada vereador poderá indicar para que a Câmara Municipal homenageie até 04 (quatro) cidaddos e/ou empresas que se destacam no âmbito do municipio de Formiga, durante o exercicio de 2012. §1° Cada vereador devera indicar os homenageados através de requerimento, devendo os mesmos ter o despacho do Presidente da Câmara Municipal. §2° As homenagens serão realizadas durante as reuniões ordindrias por cada edil que fizer a indicação, podendo ocorrer apenas uma homenagem por reunido. §3° Cada homenagem será feita através de placas gravadas com o nome do homenageado, disponibilizadas pela Câmara. Art. 2º As despesas referentes a esta Portaria correrão a conta de dotações orgamentarias proprias da Câmara Municipal Formiga. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2012.

Art. 1° Conforme requerimento dos vereadores e indicação dos lideres dos partidos, foi criada a comissão Parlamentar de Inquérito na Reunido Ordinaria do dia 27 de fevereiro de 2012, para investigar denúncia descrita no requerimento 30/2012, relativa as irregularidades no Poder Executivo. Art. 2° A Comissão serd composta pelos seguintes vereadores: Mauro César Alves de Sousa - PMDB - Presidente José Gilmar Furtado - DEM - Relator Moacir Ribeiro da Silva - PMDB - Membro Art, 3° Esta CPI funcionara pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicago desta, podendo ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias. $ 1° As prorrogações podem ir até o final desta legislatura, devendo as mesmas serem divididas em periodos de 60 (sessenta) dias cada uma. § 2° A prorrogação dependera de requerimento do Presidente da CPI dirigido ao Presidente da Câmara Municipal. Art. [...]

Art. 1° Nomear uma comissão Especial de Avaliagio para Eliminação de Documentos no âmbito do arquivo da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° A comissão serd composta pelos seguintes servidores: Marco Aurélio Almeida - Presidente Elisangela Garcia Aratjo - Relatora Simone Rodrigues da Silva Pedrosa - Membro Pardgrafo único: Esta comissão ficara sob presidência do primeiro nomeado e terd o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta data para verificar e analisar os documentos e, posteriormente, proceder a eliminação dos mesmos. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicago.

Art. 1° Autorizar a compensação de atraso ou saida antecipada dos servidores, mediante apresentação de requisição para autorizagiio de langamento de Banco de Horas, até a edição de nova Regulamentação. Pardgrafo único. A requisiçdo prevista no caput devera ser autorizada previamente pela Chefia Imediata. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear uma comissão Especial para avaliação da concessdo de incentivo por titulação em graduação a servidor efetivo e estavel da Câmara Municipal de Formiga. Pardgrafo único: A comissão é responsavel pela andlise e avaliagio do requerimento (em anexo) do seguinte servidor: 1 — Carlos Renato Brito Angeli Art. 2° A comissão terd prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentação apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessão ou não do beneficio. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias poderá ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. : $ 2º O parecer fundamentado deverá ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou não da concessão: Art. 3° A Comissão será composta pelos seguintes membros: Cid Corréa Mesquita - Presidente Magno Luiz da Silva - Relator Henrique Alves Mendonga - Membro Art. [...]

Art. 1° Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Carlos Renato Brito Angeli — Auxiliar Auditor Legislativo, 6 incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21 de março de 2012.

Art. 1° Designar, em substituiçdo, o servidor Romulo Elias Câmara, para exercer as mesmas atribuições do cargo de Assessor Administrativo, naquilo que for compativel ao cargo de Agente Legislativo, ou seja, auxiliar o Setor de Compras no preenchimento de relatérios e cotações de preços, controlando compras de materiais destinadas ao uso da Câmara, §1° A substituição prevista no caput esta amparada pelo art. 65, $$ 1° e 2° da Lei Complementar nº 41/2011 e será com ônus para o Poder Legislativo. §2° A substituição se dará enquanto durar a licenga do servidor Marcelo Nogueira. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, produzindo seus efeitos a partir de 22 de março de 2012.

Art. 1° Nomear os suplentes da comissão Especial de Registro de preços, sendo os servidores: Rômulo Elias Câmara - Presidente Aline de Menezes Apolinario - Relatora Elisangela Garcia de Araujo - Membro Art. 2° Fica alterada a Portaria nº 35/2012, acrescendo os suplentes da comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de março de 2012.

Art. 1° Designar o servidor Henrique Alves Mendonga, para efetuar transferéncias, pagamentos, resgates e aplicações financeiras por meio eletrénico (home banking) em todas as contas da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de março de 2012.

Art. 1° Instituir uma comissão Especial com finalidade especifica para analisar e avaliar 01 (um) veiculo Marca: GM/CORSA GLS, ano/modelo 1999/1999, cor branca, placa HMM 4318, CHASSI 9BGSJ68N0XC773070, da Câmara Municipal de Formiga, para fins de baixa. Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: - Vereador Eugénio Vilela Júnior - Carlos Renato Brito Angeli - Carla Teles Costa Suplentes: - Vereador José Gilmar Furtado - Marco Aurélio Almeida - Maria Cristina Labella de Carvalho Art. 3% A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, para emitir seu parecer. Art, 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçdes em contrário.

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 05 de abril de 2012, quinta-feira, véspera do feriado 06 de abril, sexta-feira da paixdo, nas dependéncias da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Conceder ao servidor, HENRIQUE ALVES MENDONCA, Auxiliar de Contabilista, 23 (vinte e trés) dias de férias prémio, no periodo de 02 (dois) de abril a 24 (vinte e quatro) de abril de 2012. Art. 2° Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2012.

Art. 1° Nomear Sandro Teixeira Bottrel, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação da vereadora Rosimeire Ribeiro de Mendonga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de abril de 2012.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 500/2012, torna obrigatéria a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Municipio de Formiga e o cumprimento da ordem de inscrição, e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha — Cabo Cunha — Presidente José Gilmar Furtado — Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Membro Suplentes: Mauro César Alves de Sousa — Presidente Eugénio Vilela Júnior — Relator Edmar Ferreira — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de abril de 2012."""

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 30 de abril de 2012, segunda-feira, véspera do feriado 1° de maio, Dia do Trabalhador, nas dependéncias da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Transferir a reunifio ordinaria do dia 30 de abril de 2012, segunda-feira véspera do feriado do Dia do Trabalhador, para o dia 02 de maio de 2012, quarta-feira, as 14 horas, no Plenario da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei Organica nº007/2012, altera a redação do caput do art.10 e revoga o $ 1º do art. 10 da Lei Orgdnica do Municipio de Formiga. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Edmar Ferreira - Presidente José Gilmar Furtado - Mazinho - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Membro Suplentes: José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Presidente Reginaldo Henrique dos Santos - Relator Moacir Ribeiro da Silva — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicago. Céamara Municipal de Fofmigg, 26 de abril de 2012. PUBLICADO(A) POR AFIXAÇÃO EM QUADRO Gonçalo Íbsé He Faria — — |DE AVISO. LOCALIZADO NO HALL DA Prelbdiute CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO DO ART. 81 DA LOM Formiga,(MG) JG 1_04_/o?/olg, Ass. [...]

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissao-Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda & Lei Orgdnica nº 008/2012 altera a redação,do artigo 81 da Lei Organica do Municipio e dá outras providéncias. É AN, [PUBLICADO(A) POR AFIXAÇÃO EM QUADRO Art. 2º A comíssão ta pel dofes: COMISSE0.5era, composta RR TRINT V V /IÉ AVISO. LOCALIZADO MO HALL DA Eugênio Vilela JMor s Predente CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, EM José Geraldo da Cunha - Cabo Cun- hRelaato r CONFORMIGADE COM 0 DISPOSTO DO Cid Corréa Mesquita - Membro ART. 84 DA LOM Formiga,(MG) 1t /©5 /2019 Suplentes: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora Moacir Ribeiro da Silva - Membro Art./3º Esta-Portaria entra-em-vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 58 de 29 de junho-de 2011"""

Art. 1° Conceder-ao, servidor, ORTON MARCOS ALVES DO COUTO, Auxiliar Legislativo, 01 (um) mês/de férias prémio, no periodo de 1° (primeiro) de junho a 30 (trinta) de junho de 2012. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigorina data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de junho de 2012.

Art. 1% Determinar “ponto facultafivo o dia 8 de junho de 2012, sexta-feira, véspera do feriado 7 de junho, Dia-de Corpus Christi, nas dependéncias da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagéo.

Art. 1º Nomear uma Comissão E'sfyeéial para apresentaçdo das indicações dos homenageados que serdo condecorados com os Titulos de Cidadania Honoraria e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho™ em Reúnião,Solene da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° A comissão serd composta pelos seguintes vereadores: Mauro CésarAlves de Sousa — Presidente Cid Corréa Mesquita — Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Membro Art. 3° A comissão terd como atribuição a indicaçdo dos homenageados que serão condecorados com os Titulos'de Cidadania Honoréria e Medalhas de Honra a0 Mérito “Seis de Junho”, através de Projeto de Decreto Legislativo. Art. 4° Esta portaria entra em Vigor na data de sua publicago.

Art. 1° Nomear representantes do Poder Legislativo para acompanhar e auxiliar a conferéncia das assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular de Emenda a Lei orgânica do Municipio nº 007/2012, altera a redação do caput do art. 10 e revoga o §1° do art. 10 da Lei Organica do Municipio de Formiga. Art. 2° Os representantes do Poder Legislativo serdo: André Felipe Calsavara— Estagiario Marco Aurélio Almeida — Aquivista Legislativo Syara Soares Chagas — Estagiária Art. 3° O servidor Marco Aurélio Almeida — Arquivista Legislativo estara no horario de expediente no Cartério Eleitoral, das 12 as 18 horas, e, as quartas-feiras, das 10 as 16 horas. { Paragrafo único. O servidor previsto no caput tera o abono de 2 (duas) horas em sua jornada de trabalho, durante o periodo da conferéncia das assinaturas. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de maio de 2012.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgdnica nº 006/2011, altera a redação do artigo 4° da Lei orgânica do Municipio e dé outras providéncias. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: José Gilmar Furtado - Presidente José Geraldo da Cunha - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Membro Suplentes: Cid Corréa Mesquita - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Relator Eugénio Vilela Júniot - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 58 de 29 de junho de 2011.

Art. 1º Nomear uma Comissão de Avaliação de Desempenho — CAD, para aplicar o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório — SAEDSES e aferir a aptidão e a capacidade de todos os servidores da Câmara Municipal de Formiga em estágio probatório. $1º A CAD previstá no caput terá prazo de 15 (quinze) dias para concluir o procedimento relativo à avaliação de desempenho de cada servidor em estágio probatório. §2° O prazo previsto no §1° podera ser prorrogado por igual período, sempre que necessario, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes membros: José Geraldo da Cunha — Presidente Eugénio Vilela Junior — Relator Maria Cristina Labella de Carvalho — Membro Suplentes: José Gilmar Furtado — Presidente Cid Corréa Mesquita — Relator Flavia Tereza da Silva — Membro Art. [...]

Art, 1° Nomear uma comissão de Avaliação de Desempenho — CAD, para aplicar o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores para fins de Progressdo Salarial — SAEDSPS ç aferir a aptiddo e a capacidade de todos os servidores da Câmara Municipal de Formiga para obtenção da progressão salarial. §1° A CAD prevista no caput tera prazo de 15 (quinze) dias para concluir o procedimento relativo à avaliação de desempenho de cada servidor para obtenção de progressdo salarial. §2° O prazo previsto no §1° podera ser prorrogado por igual periodo, sempre que necessdrio, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes membros: Maria Cristina Labella de Carvalho — Presidente José Carlos de Campos — Relator Simone Rodrigues da Silva Pedrosa — Membro Suplentés: Marco Aurélio Almeida — Presidente Elisdngela Garcia de Araújo — Relatora Flavia Tereza da Silva — Membro Art. [...]

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 589/2012, que institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Cid Corréa Mesquita — Presidente Mauro César Alves de Sousa — Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Membro Suplentes: Eugeénio Vilela Júnior — Presidente Moacir Ribeiro da Silva — Relator Edmar Ferreira — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 1° Fica criado o Cronograma de Ações para Adequação das Novas Regras aplicadas a Contabilidade Pública da Câmara Municipal de Formiga. §1° O Cronograma de Ações previsto no caput tem o objetivo de adequar os procedimentos contébeis do Poder Legislativo as aludidas normatizações da Secretaria do Tesouro Nacional — STN. §2° O Cronograma de Ações encontra-se anexo a esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Determinar que os veiculos oficiais da Câmara Municipal de Formiga, não estardo disponiveis para os yereadores, a partir do dia 02 de julho a 07 de outubro de 2012, devido ao periodo eleitoral. Parigrafo único. Em caso de segundo turno, que ocorrerd no dia 28 de outubro, os veiculos continuardo não disponiveis para os vereadores. Art. 2° Durante o periodo previsto no art. 1° os veiculos estardo disponiveis somente para os servidores e Presidente da Casa, para realização de servigos administrativos e em representatividade da Câmara Municipal. Pardgrafo único. Os veiculos poderão ser disponibilizados para a Justiça Eleitoral, em caso de solicitação. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2012.

Art. 1° Conforme requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito da Comunicação, instituida através da Portaria 039/2012, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Pardgrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de julho de 2012.

Art. 1º Designar a servidora Aline de Menezes Apolinário, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: I — atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo 1T — assinar os boletins diários de caixa e demonstrativo de movimentação de numerarios III — outras funções correlatas. Art. 2º Essa designação será durante 09/07/12 a 27/07/12, período em que Henrique Alves Mendonça, Auxiliar de Contabilista Legislativo, responsável pelas funções descritas acima, se encontra de férias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 9 de julho de 2012."""

Art. 1° Nomear o servidor lotado no cargo de Assessor de Comunicação do Legislativo, como responsavel pelo Serviço de Informação ao Cidaddo — SIC, vinculado a Assessoria de Comunicago. Art. 2° Sdo objetivos do SIC: I — atender e orientar o publico quanto ao acesso a informação I — informar sobre a tramitação de documentos nas unidades e III — receber e registrar pedidos de acesso & informação. Art. 3° Compete ao SIC: I — o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possivel, o fornecimento imediato da informação 2 11— o registro do pedido de acesso e a entrega de protocolo, que contera a data de apresentação do pedido e 111 — 0 encaminhamento do pedido recebido e registrado a unidade responsavel pelo fornecimento da informação, quando couber. Art. 4° Esta portaria tem como objetivo atender ao que determina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. [...]"""

Art. 1° Conceder do servidor, PAULO ROSA CAMPOS, Motorista Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 1° (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de agosto de 2012. Art. 2° Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei Orgdnica.nº 009/2012, que acrescenta paragrafos aos artigos 33 e 44 da Lei orgânica do Municipio e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Cid Corréa Mesquita - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Relator Edmar Ferreira - Membro Suplentes: José Gilmar Furtado - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora Moacir Ribeiro da Silva - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de agosto de 2012.

Art. 1° Conforme requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito da Comunicação, instituida através da Portaria 039/2012, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Parigrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2012.

Art. 1° Designar os servidores efetivos abaixo para cumprimento do artigo nº 32, da Resolução 331 de 28 de agosto de 2012, sem ônus para o erério. 1— Magno Luiz Silva (servidor efetivo) 11 — Virginia Oliveira de Sousa — suplente (servidor efetivo) §1° A autoridade de monitoramento nomeada exercera as seguintes atribuições: I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei no 12.527/2011 IT - avaliar e monitorar a implementação do disposto nesta Resolução e apresentar ao Presidente da Câmara Municipal relatério anual sobre o seu cumprimento, encaminhando-o a Controladoria do Poder Legislativo Municipal I - recomendar medidas para aperfeigoar as normas e procedimentos necessarios a implementagéo desta Resolução IV - orientar as unidades no que se refere ao cumprimento da Resolução 331/2012 e V - manifestar-se sobre reclamação apresentada cont [...]"""

Art. 1° Conceder ao sérvidor, ' JOSÉ CARLOS CAMPOS, Atendente Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 10 (dez) de setembro a 09 (nove) de outubro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Designar o servidor Carlos Renato Brito Angeli, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Auditor Legislativo, com ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as atribuições do cargo de Auditor do Legislativo, previstas no art. 15 da Resolução nº 283/2005. Parágrafo único. O servidor terá direito a receber a diferença salarial do cargo cujas atribuições serão de sua responsabilidade, em consonância com a Súmula nº 378 do STI: “SUMULA nº 378 — STJ. l Reconhecido o desvio de função, o serviddr faz jus às diferenças salariais decorrentes. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 22/412009)” """"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO ESPECIAL. Praça Ferreira Pires, nº 04 — Centro — Formiga / MG — Cep '0-000— Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br — e-mail: cmfgd(Ocalaraformiga.mg.gov. [...]"""

Art. 1º Conceder ao servidor, HENRIQUE ALVES MENDONÇA, Auxiliar de Contabilista Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 1º (primeiro) de outubro a 30 (trinta) de outubro de 2012.

Art. 1º Designar a servidora Aline de Menezes Apolinário, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: I - atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo; II - assinar os boletins diários de caixa e demonstrativo de movimentação de numerários; III - outras funções correlatas.

Art. 1º Conceder a servidora, FLÁVIA TEREZA DA SILVA, Assistente Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 08 (oito) de outubro a 06 (seis) de novembro de 2012.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 654/2012, que institui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências.

Art. 1º Exonerar Bianca Guimarães Gonçalves Dias Ramos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Publicar a ata (anexa) da 179ª (centésima septuagésima nona) Reunião Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura, da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear Jéssica Geralda Freitas de Castro, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar.