Portaria nº 65 de 2012

Art. 1° Determinar que os veiculos oficiais da Câmara Municipal de Formiga, não estardo disponiveis para os yereadores, a partir do dia 02 de julho a 07 de outubro de 2012, devido ao periodo eleitoral. Parigrafo único. Em caso de segundo turno, que ocorrerd no dia 28 de outubro, os veiculos continuardo não disponiveis para os vereadores. Art. 2° Durante o periodo previsto no art. 1° os veiculos estardo disponiveis somente para os servidores e Presidente da Casa, para realização de servigos administrativos e em representatividade da Câmara Municipal. Pardgrafo único. Os veiculos poderão ser disponibilizados para a Justiça Eleitoral, em caso de solicitação. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2012.