Portaria nº 42 de 2012

Art. 1° Nomear uma comissão Especial para avaliação da concessdo de incentivo por titulação em graduação a servidor efetivo e estavel da Câmara Municipal de Formiga. Pardgrafo único: A comissão é responsavel pela andlise e avaliagio do requerimento (em anexo) do seguinte servidor: 1 — Carlos Renato Brito Angeli Art. 2° A comissão terd prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentação apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessão ou não do beneficio. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias poderá ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. : $ 2º O parecer fundamentado deverá ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou não da concessão: Art. 3° A Comissão será composta pelos seguintes membros: Cid Corréa Mesquita - Presidente Magno Luiz da Silva - Relator Henrique Alves Mendonga - Membro Art. [...]