Portaria nº 43 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2012
Número
43
Data de Apresentação
21/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Carlos Renato Brito Angeli — Auxiliar Auditor Legislativo, 6 incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21 de março de 2012.
Indexação
Observação