Portaria nº 44 de 2012

Art. 1° Designar, em substituiçdo, o servidor Romulo Elias Câmara, para exercer as mesmas atribuições do cargo de Assessor Administrativo, naquilo que for compativel ao cargo de Agente Legislativo, ou seja, auxiliar o Setor de Compras no preenchimento de relatérios e cotações de preços, controlando compras de materiais destinadas ao uso da Câmara, §1° A substituição prevista no caput esta amparada pelo art. 65, $$ 1° e 2° da Lei Complementar nº 41/2011 e será com ônus para o Poder Legislativo. §2° A substituição se dará enquanto durar a licenga do servidor Marcelo Nogueira. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, produzindo seus efeitos a partir de 22 de março de 2012.