Portaria nº 38 de 2012

Art. 1° Determinar que cada vereador poderá indicar para que a Câmara Municipal homenageie até 04 (quatro) cidaddos e/ou empresas que se destacam no âmbito do municipio de Formiga, durante o exercicio de 2012. §1° Cada vereador devera indicar os homenageados através de requerimento, devendo os mesmos ter o despacho do Presidente da Câmara Municipal. §2° As homenagens serão realizadas durante as reuniões ordindrias por cada edil que fizer a indicação, podendo ocorrer apenas uma homenagem por reunido. §3° Cada homenagem será feita através de placas gravadas com o nome do homenageado, disponibilizadas pela Câmara. Art. 2º As despesas referentes a esta Portaria correrão a conta de dotações orgamentarias proprias da Câmara Municipal Formiga. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2012.