Portaria nº 66 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2012
Número
66
Data de Apresentação
04/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Conforme requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito da Comunicação, instituida através da Portaria 039/2012, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Pardgrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de julho de 2012.
Indexação
Observação