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Vetos rejeitados Projeto de Lei nº 034/2025, encaminhado através da Mensagem nº 046/2025, que dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria do Vereador Flávio Martins e o Veto ao Projeto de Lei nº 040/2025, encaminhado através da Mensagem nº 047/2025, que dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do município de Formiga. Autoria dos Vereadores Flávio Martins, Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova e Wolkmar Menezes.

Envio de Projeto de Lei para alteração de dotação orçamentária - Patronato São Luiz.

Envio de Projeto de Lei para alteração de dotação orçamentária - APAE.

Encaminhar ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informação de nº 037 a 041/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 09 e 16/06/2025.

Encaminha ao Poder Executivo Indicação de nº 433 a 440/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 09/06/2025. Informo que as Indicações de nº 430 a 432/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária do dia 02/06/2025, não foram enviadas com as demais, portanto, seguem as indicações para providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 441 a 455/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/06/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 456 a 466/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/06/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informação de nº 042 a 044/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/06/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha Projeto de Lei nº 090/2025 à ACIF/CDL

Encaminha Projeto de Lei nº 090/2025 à Superintendência Municipal de Trânsito.

Encaminha Projeto de Lei nº 090/2025 ao Sindicato dos Comerciários de Formiga.

Encaminha norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.388, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, âmbito do município de Formiga, e dá outras providências.

Indicação de 02 (dois representantes do Poder Legislativo para integrar a Conselho Municipal de Saneamento Básico de Formiga - COMUSB: - Titular: Vereador Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Tel.: 99861-4605(Gabinete) e-mail: jhonoriodepaula@gmail.com - Suplente: Vereador Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes Tel.: 99953-8356 e-mail: vereadorwolkmarmenezes@gmail.com

Encaminha Projeto de Lei nº 093/2025 para análise e manifestação da Secretaria de Gestão Ambiental e CODEVIDA.

Alteração de emenda impositiva dos ex-vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha e Juarez Eufrásio de Carvalho, destinadas ao Formiga Esporte Clube.

Informa ao Poder Executivo que a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 14 de julho (segunda-feira), foi antecipada para o dia 11 de julho (sexta-feira), às 9 horas, portanto, a pauta será fechada às 10h, do dia 10/07, quinta-feira.

Solicita providências acerca caixa d’água do SAAE, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Alteração do elemento de despesa das emendas impositivas destinadas à ação “0.292 – Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023”, conforme descrito: Polícia Militar (via Consep) – Total de R$ 53.711,77 e Penitenciária (via Consep) – Total de R$ 105.000,00

Alteração da dotação orçamentária relativa às emendas impositivas constantes no orçamento vigente, destinadas ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P.

Alteração da dotação orçamentária relativa às emendas impositivas constantes no orçamento vigente, destinadas ao Albertos Futebol Clube.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 467 a 508/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 30/06, 07 e 11/07/2025.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informação de nº 045 a 047/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 30/06 e 07/07/2025.

Encaminha ao Poder Executivo norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.391, de 10 de julho de 2025, que regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município e dá outras providências.

Encaminha e solicita providências quanto às reivindicações apresentadas pelo cidadão Ronney Costa Simões que fez uso da tribuna da Câmara Municipal nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 31/03, 02 e 23/06/2025.

Encaminha e solicita providências quanto às reivindicações apresentadas pelo cidadão Rodrigo Melo que fez uso da tribuna da Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada no dia 09/06/2025.

Resposta ao Ofício nº 266/2025/4ª PJ, informando sobre o Projeto de Lei nº 026/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Plano Diretor Participativo quanto ao direito de preempção e dá outras providências e sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Formiga.

Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 094/2025, enviado através da Mensagem nº 065/2025, que altera a Lei Municipal 6.133 de 26 de outubro de 2023 e dá outras providências.

Indicação ao Executivo dos Vereadores que irão compor a Comissão Especial dos Feirantes.

Resposta ao Ofício nº 471/2025, do Executivo Municipal. Esclarecimento sobre alteração orçamentária – Verba CONSEP (Penitenciária).

Informa ao Poder Executivo rejeição do Veto ao Projeto de Lei nº 075/2025, encaminhado através da Mensagem nº 064/2025, que altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga e do Vereador Jaci da Rua Nova).

O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 099/2025, enviado através da Mensagem nº 070/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$3.765.810,86 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito.

Solicita informação ao Poder Executivo acerca dos Projetos de Lei nº 112 e 113/2025.

Solicita ao Poder Executivo o envio à Câmara Municipal de projeto de lei que promova a alteração do elemento de despesa da emenda impositiva destinada à ação “0.292 – Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023 da Polícia Civil.

Solicita representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida dia 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 509 a 525/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/08/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia do Pedido de Informação de nº 048/2025, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/08/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Informo a Vossa Excelência que esta Casa Legislativa procedeu à promulgação da parte vetada do Projeto de Lei nº 034/2025, cujo veto parcial, encaminhado através da Mensagem nº 046/2025, foi rejeitado. Segue anexa a promulgação da lei e encaminha, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.403, de 07 de agosto de 2025, que altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga.

Solicita informação ao Projeto de Lei nº 107/2025, enviado através da Mensagem nº 078/2025.

Solicita informação ao Projeto de Lei nº 128/2025, enviado através da Mensagem nº 099/2025.

Emenda Impositiva - o valor a ser alterado é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), vinculado à ação “0.361 - Apoio a Família Formiga Azul – Ass. Autismo e Defic. Intelectual SAÚDE - Emenda à LOM 28/2023”. A modificação pleiteada é a transferência deste valor do elemento de despesa 44.50.42 - Auxílio para 33.50.43 – Subvenção, em atendimento à solicitação da entidade beneficiária, visando garantir a correta execução dos recursos.

Emenda Impositiva - valor a ser alterado é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), vinculado à ação “0.372 - Apoio a Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis - Emenda à LOM 28/2023”. A modificação pleiteada é a transferência deste valor do elemento de despesa 33.50.43 – Subvenção para 44.50.42 - Auxílio, em atendimento à solicitação da entidade beneficiária, visando garantir a correta execução dos recursos.

Emenda Impositiva - valor a ser alterado é de R$ 23.682,00 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais), vinculado à ação “0.350 - Apoio ao Nacional Esporte Clube - Emenda à LOM 28/2023”. A modificação pleiteada é a transferência deste valor do elemento de despesa 44.50.42 - Auxílio para 33.50.43 – Subvenção, em atendimento à solicitação da entidade beneficiária, visando garantir a correta execução dos recursos.

Venho, por meio deste, informar a Vossa Excelência que, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2025, esta Câmara Municipal deliberou sobre os seguintes Vetos: - Veto ao Projeto de Lei nº 061/2025, encaminhado através da Mensagem nº 067/2025, que dispõe sobre o parcelamento das dívidas de contas de água, atrasadas quando houver corte no fornecimento. Autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás. - Veto ao Projeto de Lei nº 072/2025, encaminhado através da Mensagem nº 068/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e dedetização periódica dos cemitérios públicos municipais para controle de infestação de insetos e animais peçonhentos, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa.

Retirada e retorno do Projeto de Lei nº 129/2025, respectivamente encaminhado através da Mensagem nº 100/2025, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, que dispõe sobre a instalação do sistema de pagamento instantâneo do banco central (pix) como meio de pagamento da tarifa de serviço de transporte coletivo, no âmbito do município de Formiga/MG.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, que altera a Lei nº 5.216, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências, que foi votado e aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/08/2025.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, que dispõe sobre a instituição do procedimento de Habite-se Simplificado no Município de Formiga/MG, para edificações unifamiliares de pequeno porte, e dá outras providências.

Retirada e retorno do Projeto de Lei nº 114/2025, respectivamente encaminhado através da Mensagem nº 081/2025, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo cópia do referido projeto.

Alteração da emenda impositiva destinada à Associação Betel de Assistência, de autoria de diversos vereadores. A modificação requerida consiste na transposição do valor de R$ 80.886,83 (oitenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), do elemento de despesa 33.50.43 – Subvenções para o elemento 44.50.42 – Auxílio, vinculada à ação “0.297 – Apoio à Associação Betel de Assistência – SAÚDE – Emenda à LOM 28/2023”.

Alteração da dotação orçamentária relativa às emendas impositivas constantes no orçamento vigente, destinadas ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P. (“0.296 – Apoio a Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P - SAÚDE - Emenda à LOM 28/2023”). Conforme registrado na Lei nº 6.416/2025, o valor total de R$ 127.113,17 (cento e vinte e sete mil, cento e treze reais e dezessete centavos), inicialmente previsto no elemento 33.50.43 – Subvenções, foi transferido para o elemento 44.50.42 – Auxílio.