Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
424
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 79/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, § 1º, inciso III. Os recursos serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente para a ficha 514 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, vinculada à ação "Manutenção do Setor de Transporte - SAÚDE". Encaminhado pela Mensagem nº 43/2025.
Indexação
crédito suplementar, anulação de dotação, Secretaria Municipal de Saúde, transporte na saúde, ficha 514, serviços terceirizados, saúde pública
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Documento: OFGAB Nº 357/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha complementação da resposta à informação solicitada pela Vereadora Joice Alvarenga, através do Ofício nº 129/2025/SCMF, acerca do Projeto de Lei nº 067/2025.
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Documento: OFGAB Nº 341/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta à informação solicitada pela Vereadora Joice Alvarenga, através do Ofício nº 129/2025/SCMF, acerca do Projeto de Lei nº 067/2025.
Documento: OFGAB Nº 357/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha complementação da resposta à informação solicitada pela Vereadora Joice Alvarenga, através do Ofício nº 129/2025/SCMF, acerca do Projeto de Lei nº 067/2025.
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Documento: OFGAB Nº 341/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta à informação solicitada pela Vereadora Joice Alvarenga, através do Ofício nº 129/2025/SCMF, acerca do Projeto de Lei nº 067/2025.