Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
160
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
1282
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 16:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6.406, de 12 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$2.541.716,30 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e trinta centavos), considerando a presença de erros materiais. (Encaminhado através da Mensagem nº 131/2025)
Indexação
Observação