Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
120
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
897
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 1 de Agosto de 2025 às 10:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 143/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 126.756,20, com base no art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, utilizando recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. O crédito será destinado à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, no âmbito do Fundo Municipal de Turismo, para a ação “Apoio ao Crescimento Turístico no Município”, especificamente no elemento “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” (3.3.90.39). (Encaminhado através da Mensagem nº 091/2025). ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO
Indexação
Observação