Ofício nº 12 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

06/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Poder Executivo informe o seguinte:

    a) Considerando o comunicado do Prefeito e do Secretário Municipal de Fazenda, em 2/01/2025, sobre a situação financeira que encontrou o município, com uma dívida de aproximadamente 16 (dezesseis) milhões de reais, solicito esclarecimentos sobre a Transição de Governo, um importante momento entre o prefeito que estava finalizando o seu mandato e o seu sucessor. Caberia ao prefeito em final de mandato nomear uma Comissão de Transição para repassar ao seu sucessor a situação geral do Município, incluindo a situação das contas públicas. Assim, imperioso saber como se deu a transição de governo, se houve registros de atas das reuniões e entrega de relatórios. Se sim, solicito as cópias.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Março de 2025
    Documento: OFGAB Nº 104/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
    Resposta ao Ofício nº 012/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Resposta ao Ofício nº 017/2025, de autoria do Vereador Luciano do Gás.
    Data Anexação: 7 de Março de 2025
    Documento: OFGAB Nº 114/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
    Encaminha resposta aos Ofícios nº 012 e 009/2025/SCMF, enviados pela Vereadora Joice Alvarenga.