Ofício nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo informe o seguinte:
a) Considerando o comunicado do Prefeito e do Secretário Municipal de Fazenda, em 2/01/2025, sobre a situação financeira que encontrou o município, com uma dívida de aproximadamente 16 (dezesseis) milhões de reais, solicito esclarecimentos sobre a Transição de Governo, um importante momento entre o prefeito que estava finalizando o seu mandato e o seu sucessor. Caberia ao prefeito em final de mandato nomear uma Comissão de Transição para repassar ao seu sucessor a situação geral do Município, incluindo a situação das contas públicas. Assim, imperioso saber como se deu a transição de governo, se houve registros de atas das reuniões e entrega de relatórios. Se sim, solicito as cópias.
a) Considerando o comunicado do Prefeito e do Secretário Municipal de Fazenda, em 2/01/2025, sobre a situação financeira que encontrou o município, com uma dívida de aproximadamente 16 (dezesseis) milhões de reais, solicito esclarecimentos sobre a Transição de Governo, um importante momento entre o prefeito que estava finalizando o seu mandato e o seu sucessor. Caberia ao prefeito em final de mandato nomear uma Comissão de Transição para repassar ao seu sucessor a situação geral do Município, incluindo a situação das contas públicas. Assim, imperioso saber como se deu a transição de governo, se houve registros de atas das reuniões e entrega de relatórios. Se sim, solicito as cópias.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Documento: OFGAB Nº 104/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício nº 012/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Resposta ao Ofício nº 017/2025, de autoria do Vereador Luciano do Gás.
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Documento: OFGAB Nº 114/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta aos Ofícios nº 012 e 009/2025/SCMF, enviados pela Vereadora Joice Alvarenga.
Documento: OFGAB Nº 104/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício nº 012/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Resposta ao Ofício nº 017/2025, de autoria do Vereador Luciano do Gás.
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Documento: OFGAB Nº 114/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta aos Ofícios nº 012 e 009/2025/SCMF, enviados pela Vereadora Joice Alvarenga.