Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 15:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 122/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$3.765.810,86 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito. (Encaminhado através da Mensagem nº 070/2025).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Documento: OFGAB Nº 537/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 181/2025/SCMF, de 06/08/2025, emitido pela Câmara Municipal de Formiga, através do qual o Vereador Thiago Pinheiro solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 099/2025.
Documento: OFGAB Nº 537/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 181/2025/SCMF, de 06/08/2025, emitido pela Câmara Municipal de Formiga, através do qual o Vereador Thiago Pinheiro solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 099/2025.