Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 81/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 467.896,85 (quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), proveniente de superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Os recursos serão aplicados em diversas ações de assistência social, incluindo manutenção da Estação Cidadania, aquisição de equipamentos para o Cadastro Único, fortalecimento da rede socioassistencial, apoio à APAE e a entidades de assistência à criança e ao adolescente, bem como cursos de capacitação para profissionais do setor. Encaminhado por meio da Mensagem nº 045/2025.
Indexação
crédito especial, superávit financeiro, assistência social, Secretaria de Desenvolvimento Humano, Estação Cidadania, Cadastro Único, SUAS, rede socioassistencial, APAE, Fundo da Infância e Adolescência, capacitação profissional, subvenções sociais, auxílio financeiro, políticas públicas, orçamento municipal, inclusão social
Observação