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Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência que a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 14 de abril (segunda-feira), foi antecipada para o dia 11 de abril (sexta-feira), às 9 horas, portanto, a pauta será fechada às 12h, do dia 09/04, quarta-feira. Informo ainda que a Reunião Ordinária do dia 21/04, será realizada no dia 22/04, terça-feira, sendo assim, a pauta será fechada às 12h, do dia 16/04, quarta-feira. Por fim, ressalto que não haverá expediente na Câmara Municipal, no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira.

Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 1º de abril de 2025, que altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências.

Resposta Indicações.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, enviado através da Mensagem nº 027/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, solicito a Vossa Senhoria a manifestação/posicionamento do referido Sindicato quanto ao projeto de lei complementar em tela, cuja cópia segue anexa.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, enviado através da Mensagem nº 027/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, solicito a seguinte informação: Quais são os convênios firmados ou a serem firmados pelo Executivo que ensejarão a cessão de servidores?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 281 a 302/2025, que deram entrada nas Reunião Ordinária, no dia 07/04/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho, por meio deste, informar a Vossa Excelência que, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2025, esta Câmara Municipal deliberou sobre o Veto ao Projeto de Lei nº 013/2025, encaminhado através da Mensagem nº 017/2025, que determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências. Autoria da Vereadora Joice Alvarenga e do Vereador Thiago Pinheiro) Após votação conforme o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o referido veto foi rejeitado por todos dos Vereadores presentes à Sessão. Portanto, solicito que Vossa Excelência tome as devidas providências necessárias à continuidade do processo legislativo da propositura em questão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, em atendimento a solicitação contida no Of. Gab. nº 212/2025, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 022/2025, respectivamente encaminhado através da Mensagem nº 008/2025, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo cópia do referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins encaminha a Vossa Excelência cópia dos Pedidos de Informação de nº 020 a 024/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 07 e 11/04/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 033/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), é consabido que os créditos suplementares são modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.

Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 037/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), encaminhado através da Mensagem nº 022/2025, faz referência ao repasse de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para a Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste (ACOM), neste sentido, solicito as seguintes informações: 1. Como se chegou ao valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)? 2. Esse valor foi solicitado pela diretoria da ACOM? 3. Considerando os inúmeros projetos de lei objetivando a abertura de créditos que têm chegado à esta Casa Legislativa, e, considerando ainda o excepcional trabalho realizado pela ACOM, existe possibilidade de aumentar o valor do referido repasse financeiro para R$ 90.000,00 (noventa mil reais)?

Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 038/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), encaminhado através da Mensagem nº 023/2025, solicita-se a seguintes informações: 1. Qual o montante total de recursos arrecadados através do FMMA no ano de 2024? 2. Consta da documentação acostada que a VIA JA CONSTRUTORA teria R$ 97.589,55 a liquidar. Em consulta aos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) verifiquei que VIA JA CONSTRUTORA está inscrita no CNPJ sob o nº 24.023.545/0001-81, tendo sua sede à Rua Cataguases, nº 225, nesta urbe, tendo como Sócio Administrador, José Aparecido Eustáquio, isto posto, solicito que seja informado a que se refere o valor de R$ 97.589,55 que consta como A LIQUIDAR. Quais serviços foram prestados pela referida empresa?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 044/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$3.741.245,51 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), na planilha denominada “APURACAO SUPERAVIT SAUDE (1) que acompanha a Mensagem nº 026/2025 que encaminha o presente projeto, consta que o saldo da conta 52419-0 em 31/12/2024 era de 307.937,80, todavia, teria havido uma dedução de R$ 239.332,98, e então o superavit da referida conta seria de apenas R$ 68.604,92. Neste sentido, solicito que seja informado à esta Casa Legislativa a que se refere a dedução de R$ 239.332,98.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, prevendo a cessão de servidores para atender convênios firmados pelo Município no interesse público, encaminhado através da Mensagem nº 027/2025, solicito Vossa Excelência que seja informado quais os convênios firmados pelo Município que preveem a cessão de servidores. E qual o número de servidores atualmente cedidos para atendimento a convênios.

Resposta Ofícios.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 057/2025, que busca alteração da Lei Municipal n.º 6.191 de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para prever a contratação temporária de servidor em substituição daquele que eventualmente ocupar cargo de agente político, solicito a Vossa Senhoria a manifestação/posicionamento doSINTRAMFOR quanto ao projeto de lei em tela, cuja cópia segue anexa.

Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência que não haverá expediente na Câmara Municipal, no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, portanto, a pauta será fechada às 12h, do dia 30/04, quarta-feira.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, em atendimento ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, solicita à Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 125 c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências.

Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.351, de 15 de abril de 2025, que determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins encaminha a Vossa Excelência cópia dos Pedidos de Informação de nº 025 a 029/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 22/04/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 317 a 332/2025, que deram entrada nas Reunião Ordinária, no dia 22/04/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Atendendo ao pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga, vem pelo presente convocar Vossa Excelência, para uma Reunião Especial, dia 14/05/2025, quarta-feira, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga, conforme artigo 50 da Lei Orgânica do Município transcrito abaixo: “Art. 50. Anualmente, dentro de sessenta dias do início da Sessão Legislativa, a Câmara receberá, em Reunião Especial, convocada pela Mesa, o Prefeito, que informará por meio de relatório circunstanciado, o estado das obras e serviços municipais, bem como o programa da administração para o ano em curso.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências, (antigo Projeto de Lei nº 521/2023 (desarquivado), encaminhado pela Mensagem nº 60/2023), solicita a seguinte informação: Em quais lagoas do Município será vedada de utilização de embarcações autopropelidas?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, em atendimento ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, solicita à Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso III c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 055/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 333 a 359/2025, que deram entrada nas Reunião Ordinária, no dia 28/04/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, enviado através da Mensagem nº 014/2025, foi rejeitado e sumariamente arquivado, haja vista que recebeu parecer contrário de todas as comissões, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa de Leis, abaixo transcrito:

Em resposta ao Ofício Gabinete nº 303/2025, venho por meio deste informar a Vossa Excelência o reagendamento da Reunião Especial para o dia 21/05/2025, quarta-feira, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Formiga, conforme artigo 50 da Lei Orgânica do Município.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 360 a 366/2025, que deram entrada nas Reunião Ordinária, no dia 05/05/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 067/2025 (Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$350.000,00), Projeto de Lei nº 068/2025 (Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$657.235,96) e Projeto de Lei nº 069/2025 (Autoriza abertura de crédito especial de R$467.896,85), todas utilizando a fonte superávit financeiro, como recurso disponível e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.261, de 09 de julho de 2024, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, especificamente em seu art. 60, §§ 3º e 4º, solicito cópia da publicação do Demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, em atendimento a solicitação contida no Of. Gab. nº 314/2025, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 028/2025, respectivamente encaminhado através da Mensagem nº 137/2024, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo cópia do referido projeto.

Em resposta ao Ofício Gabinete nº 340/2025, venho por meio deste informar a Vossa Excelência que a Reunião Especial, prevista para ocorrer no dia 21/05/2025, quarta-feira, às 9h foi cancelada a pedido de Vossa Excelência que estará em viagem para tratar de assuntos de interesse do município. v

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 368 a 388/2025, que deram entrada nas Reunião Ordinária, no dia 12/05/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência a cessão do servidor Ivar Salviano para conduzir a cerimônia de entrega de Título de Cidadania Honorária e Medalha de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso”, a realizar-se no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, a partir das 19h, no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides Édson de Rezende, nº 715 – bairro: Engenho de Serra.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o empréstimo do equipamento de som para a realização da cerimônia de entrega de Título de Cidadania Honorária e Medalha de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso”, a realizar-se no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, a partir das 19h, no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides Édson de Rezende, nº 715 – bairro: Engenho de Serra.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 066/2025, enviado através da Mensagem nº 042/2025, que altera a Lei Municipal 6.192 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências, solicita que seja enviada a esse Edil a relação dos bens inservíveis disponíveis para doação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 389 a 399/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 19/05/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dá outras providências, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, solicito a seguinte informação: Solicito informações detalhadas sobre quais logradouros, avenidas, prédios municipais e demais espaços públicos poderiam ter seus nomes modificados em decorrência da aprovação do Projeto de Lei nº 005/2025. Ademais, solicito esclarecimentos sobre os possíveis impactos administrativos, históricos, culturais e financeiros dessa eventual mudança, caso o referido projeto venha a ser aprovado.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência a presença da Banda de Música da Polícia Militar de Minas Gerais, na Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga, que será realizada em 11 de junho de 2025, quarta-feira, a partir das 19h. Informo que a solenidade ocorrerá no Centro de Eventos ACIF/CDL, localizado na Rua Ides Édson de Rezende, nº 715 – bairro: Engenho de Serra.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o policiamento no Centro de Eventos ACIF/CDL (Rua Ides Edson de Resende, nº 715 – Bairro: São Geraldo), no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, a partir das 19h, quando irá acontecer a Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga, tendo em vista que receberemos ilustres convidados de nosso município e região.

Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar o envio à Câmara Municipal de projeto de lei que promova a alteração da dotação orçamentária relativa às emendas impositivas constantes no orçamento vigente, destinadas à Associação Mão Amiga, conforme detalhamento abaixo: - R$ 20.000,00 – Vereador Flávio Couto; - R$ 40.000,00 – Vereador Flávio Martins; - R$ 10.000,00 – Vereadora Joice Alvarenga; - R$ 10.000,00 – Vereador Cabo Cunha; - R$ 10.000,00 – Vereador Luciano do Gás; - R$ 50.000,00 – Vereador Tocão; - R$ 100.000,00 – Vereador Marcelo Fernandes; - R$ 50.000,00 – Vereadora Osânia Silva. O valor total das emendas é de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), atualmente vinculado à ação “0.300 – Apoio à Associação Mão Amiga – SAÚDE – Emenda à LOM 28/2023”, sob o elemento de despesa 33.50.43 - Subvenções. Solicita-se a alteração deste elemento para 44.50.42 - Auxílio, conforme solicitação da entidade beneficiária, de forma a possibilitar a devida execução dos

Encaminha ao Poder Executivo, Lei Municipal nº 6.373/2025, promulgada pela Câmara Municipal.

Solicita alteração da dotação orçamentária referente à emenda impositiva do ex-vereador Marcelo Fernandes de Oliveira. O valor a ser alterado é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), vinculado à ação “0.298 – Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 28/2023”. A modificação pleiteada é a transferência deste valor do elemento de despesa 33.50.43 – Subvenções para o 44.50.42 - Auxílio, em atendimento à solicitação da entidade beneficiária, visando garantir a correta execução dos recursos.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 400 a 423/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 26/05/2025.

Alterar a dotação orçamentária referente à emenda impositiva deste vereador, Flávio Martins da Silva. O valor a ser alterado é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), vinculado à ação “0.340 - Apoio a Associação Atlética Juventude - Emenda à LOM 28/2023”. A modificação pleiteada é a transferência deste valor do elemento de despesa 33.50.43 – Subvenções para 44.50.42 - Auxílio, em atendimento à solicitação da entidade beneficiária, visando garantir a correta execução dos recursos.

Resposta ao Ofício nº 86/2025, oriundo do Ministério Público, acerca do horário de funcionamento das lojas de conveniência e casas de show no Município.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 424 a 429/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 02/06/2025.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informação de nº 032 a 036/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 02/06/2025.

Solicita ao Poder Executivo o envio de emenda ao Projeto de Lei nº 080/2025, encaminhado através da Mensagem nº 051/2025, tendo em vista o recebimento de nova solicitação da entidade Associação Mão Amiga, por meio do Ofício nº 11/2025, protocolado nesta Casa Legislativa em 09 de junho de 2025.

Solicita o envio dos ofícios nº 10 e 11/2025, oriundos da Penitenciária de Formiga, mencionados no Memorando nº 167/2025/SMADE anexo ao Projeto de Lei nº 066/2025.

Solicita informação sobre o Projeto de Lei nº 079/2025 - Vereadora Joice Alvarenga