Parecer Jurídico nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
1707
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miriam Mara Mendonca (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 19:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Análise de compatibilidade e eventuais conflitos normativos entre o Projeto de Lei nº 176/2025 e o Projeto de Lei nº 179/2025, ambos relativos ao uso e à gestão do imóvel conhecido como “Praça de Esportes” ou “Formiga Tênis Clube”.
Indexação
Observação