Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
147
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
1137
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 13:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Formiga a realizar acordo judicial nos autos do Processo 5001681-02.2025.8.13.0261, que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG, em Ação de Cobrança que lhe move a empresa PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.349.504/0001-57. Encaminhado através da Mensagem nº 117/2025.
Indexação
acordo judicial, Paviforte Engenharia, drenagem pluvial, erosão, Ata de Registro de Preços 02/2024, Pregão 13/2023, Distrito Industrial, crédito orçamentário, Defesa Civil, PL 147/2025, PL 140/2025, Secretaria de Obras, ficha 255, despesa 4.4.90.51, Município de Formiga, Comarca de Formiga.
Observação