Parecer Jurídico nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
482
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miriam Mara Mendonca (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 10:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de pedido de Parecer Jurídico postulado pelos vereadores - Wolkimar Geraldo Menezes e Daniel Rodrigues da Silva, sobre a legalidade e constitucionalidade de projeto de lei acima indicado, que determina a adoção de práticas antirracistas, com destaque para a possibilidade de revisão e substituição de nomes de logradouros públicos que homenageiem figuras associadas ao racismo, à escravidão ou a práticas discriminatórias.
Indexação
Observação