Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
740
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Marcio de Oliveira (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 10:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 112/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a guarda responsável de cães no Município de Formiga/MG, institui cadastro e identificação eletrônica, e dá outras providências.
Indexação
Observação