25ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG.

PROJETO DE LEI Nº 103/2025 Altera a Lei nº 5.216, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Vereador Thiago Leão Pinheiro - Thiago Pinheiro

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00, com base no art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, proveniente de tendência ao excesso de arrecadação. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para aquisição de veículo funerário, especificamente na ação “Aquisição de Equipamentos p/ os Serviços Funerários e Cemitérios”, conforme previsto na ficha 822 – Equipamentos e Material Permanente. A medida visa atender à demanda da Funerária Municipal, vinculada à referida secretaria. Encaminhado através da Mensagem nº 75-A/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar de crédito suplementar no valor de R$ 53.711,77, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, inciso III. Esse recurso será destinado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (CONSEP), atendendo a solicitação da Câmara para alteração da emenda impositiva LOM 28/2023. Encaminhado através da Mensagem nº 73/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.624.662,69, com recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme o art. 43, §1º, I, da Lei Federal nº 4.320/1964. O crédito será destinado às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Gestão Ambiental. Serão contempladas ações como aquisição de equipamentos e materiais permanentes, manutenção de serviços, obras de recuperação e contenção de erosões, ampliação da iluminação pública, pavimentação de vias, construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e amortização de dívida com a Caixa Econômica Federal (Lei nº 5756/2021). Na área ambiental, os recursos serão aplicados na construção e melhoria de praças, parques e jardins, pagamento de indenizações e na manutenção do CODEVIDA – Centro de Defesa à Vida Animal. Encaminhado através da Mensagem nº 76/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 132.077,70, por meio da anulação de dotação orçamentária previamente existente, conforme art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964. Os recursos serão aplicados na Secretaria Municipal de Cultura, com base no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) elaborado em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura e os agentes culturais. As ações contempladas incluem apoio à arte e cultura e premiações culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), utilizando recurso federal. Encaminhado através da Mensagem nº 78/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.046.369,36, sendo R$ 91.369,36 oriundos da anulação de dotações da Secretaria de Educação e Esportes e R$ 955.000,00 da tendência ao excesso de arrecadação, conforme o art. 43, §1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320/1964. Os recursos serão destinados à construção, ampliação e reforma de quadras, estádios, ginásio e Vila Olímpica. A suplementação é necessária para garantir contrapartida financeira a contratos de repasse com a Caixa (nºs 941686/2023 e 941687/2023), visando construir um campo society no bairro Balbino Ribeiro e cobrir quadras nos bairros Vila Padre Remaclo Fóxius e Ércio Rocha. As dotações anuladas referem-se a subvenções antes destinadas a entidades esportivas, que continuarão sendo atendidas com recursos de emendas impositivas. Encaminhado através da Mensagem nº 79/2025.

Altera dispositivo da Lei nº 4.489 de 8 de julho de 2011 e da outras providências, que trata de construções no entorno de aeródromos, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normas federais de segurança vigentes. A nova redação determina que as construções próximas a aeródromos devem obedecer aos limites definidos nos Planos Básico e Específico de Zonas de Proteção de Aeródromos (PBZPA e PEZPA), quando aplicável, desde que homologados e aprovados pelos órgãos competentes. Além disso, as edificações devem seguir as normativas do Comando da Aeronáutica (COMAER) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A proposta foi encaminhada a pedido da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, visando garantir a conformidade da legislação local com as exigências técnicas e regulatórias federais. (Encaminhado através da Mensagem nº 082/2025.) ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 110/2025 Dispõe sobre a instituição do procedimento de Habite-se Simplificado no Município de Formiga/MG, para edificações unifamiliares de pequeno porte, e dá outras providências. Autor: Thiago Pinheiro

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00, com base no art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964, por meio da anulação de dotação orçamentária previamente existente. O recurso será destinado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (CONSEP), por meio da emenda à LOM 28/2023. A alteração visa atender solicitação da Câmara Municipal, que, em resposta ao Ofício nº 471/2025, reconheceu equívoco anterior e confirmou a necessidade de alteração do elemento de despesa de "Auxílio" (44.50.42) para "Subvenções Sociais" (33.50.43), conforme indicado pelo órgão de segurança pública. A medida ajusta tecnicamente a aplicação da verba sem alterar sua finalidade, garantindo conformidade com a demanda apresentada pelo CONSEP e respaldada pela presidência da Câmara Municipal. Encaminhado através da Mensagem nº 85/2025.

Autoriza o Município de Formiga-MG a filiar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 084/2025).

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00, com base no art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964, por meio da anulação de dotação previamente existente na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. O recurso será destinado à ação “Contribuições à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG”, sendo incluído no Plano Plurianual 2022/2025, no programa “Modernização Administrativa”. (Encaminhado através da Mensagem nº 083/2025.) ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO

Acresce dispositivo da Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta os Benefícios Eventuais no Município de Formiga, para permitir, em caráter excepcional, a prorrogação do benefício de aluguel social por até 12 meses, uma única vez, após o término do período anteriormente concedido. A extensão dependerá de estudo técnico individualizado que comprove a persistência da situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também fica vedada nova concessão com base no mesmo fato gerador. A proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, conforme ata da reunião ordinária realizada em 17/07/2025 e Resolução nº 060/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. A medida visa assegurar maior efetividade e controle na concessão do benefício, observando critérios técnicos e legais. Encaminhado através da Mensagem nº 81/2025. REGIME DE URGÊNCIA

Autoriza repasse de recursos financeiros no valor de R$ 224.093,81 a entidades do Terceiro Setor que prestam relevantes serviços à comunidade de Formiga. Os recursos serão destinados à APAE (R$ 159.093,81, em dois repasses), Patronato São Luiz (R$ 15.000,00), Associação Tatame do Bem (R$ 15.000,00) e Associação Mão Amiga (R$ 35.000,00), sob forma de auxílio e subvenção. Os valores serão pagos com dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social. Encaminhado através da Mensagem nº 87/2025.

Altera dispositivos da Lei nº 6.396, de 15 de julho de 2025, para correção de erros materiais apontados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme Ofício nº 213/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 86/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00, com base no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, mediante anulação de dotação orçamentária existente. O recurso será aplicado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, especificamente na ação de apoio ao Formiga Esporte Clube, vinculada à Emenda à LOM 28/2023. A suplementação será viabilizada pela anulação da dotação originalmente prevista no elemento “Auxílios” (4.4.50.42), sendo redirecionada para o elemento “Subvenções Sociais” (3.3.50.43), conforme solicitação da Câmara Municipal, registrada no Ofício nº 165/2025/SCMF. Encaminhado através da Mensagem nº 88/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, com base no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, por meio de anulação de dotação existente. O recurso será aplicado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, especificamente na ação de apoio ao Albertos Futebol Clube, conforme Emenda à LOM 28/2023. O crédito será viabilizado mediante anulação da dotação originalmente prevista para “Subvenções Sociais” (3.3.50.43), sendo remanejado para o elemento “Auxílios” (4.4.50.42), conforme solicitação da Câmara Municipal registrada no Ofício nº 170/2025/SCMF. Encaminhado através da Mensagem nº 89/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 127.113,17, com base no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, mediante anulação de dotação orçamentária existente. O recurso será aplicado na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, especificamente para apoio ao Asilo São Francisco de Assis, conforme previsto na Emenda à LOM 28/2023. O crédito será viabilizado pela anulação da dotação originalmente classificada como “Subvenções Sociais” (3.3.50.43), sendo reclassificada como “Auxílios” (4.4.50.42), conforme solicitado pela Câmara Municipal por meio do Ofício nº 169/2025/SCMF. Encaminhado através da Mensagem nº 90/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 126.756,20, com base no art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, utilizando recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. O crédito será destinado à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, no âmbito do Fundo Municipal de Turismo, para a ação “Apoio ao Crescimento Turístico no Município”, especificamente no elemento “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” (3.3.90.39). (Encaminhado através da Mensagem nº 091/2025). ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00, com base no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, mediante anulação de dotação existente. O recurso será aplicado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, especificamente na ação de apoio à Associação Betel de Assistência, vinculada à Emenda à LOM 28/2023. O crédito será viabilizado pela anulação do valor originalmente previsto no elemento “Auxílios” (4.4.50.42), sendo remanejado para o elemento “Subvenções Sociais” (3.3.50.43), conforme solicitado pela Câmara Municipal. Encaminhado através da Mensagem nº 92/2025.

Altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei n. 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 80/2025.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, que "Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga”. Veto encaminhado através da Mensagem nº 075/2025.

Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Vereadores Daniel Rodrigues, Piruca e Thiago Pinheiro, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano para os servidores públicos do Município de Formiga”. Veto encaminhado através da Mensagem nº 074/2025.

Emendas ao Projeto de Lei nº 80/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 77/2025.

Encaminha Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 075/2025

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a capina e a limpeza da localidade situada na Rua Professora Hilária Gontijo, próximo ao número 102, no bairro Ouro Verde. A vegetação e o acúmulo de lixo têm se intensificado, o que compromete a aparência e a qualidade de vida na região. Além disso, o mato alto e a sujeira acumulada têm gerado focos de proliferação de doenças, além de atrapalharem o tráfego de pedestres e veículos, principalmente em dias de chuva. A realização da limpeza regular e da capina é essencial para melhorar a higiene pública e a segurança da área. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a execução desse serviço de forma urgente, visando proporcionar melhores condições para os moradores e transeuntes da localidade.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, realize melhorias urgentes nas estradas que dão acesso às comunidades rurais de Santa Rosa e Barra Mansa. As condições dessas vias têm se deteriorado ao longo do tempo, com buracos, atoleiros e falta de sinalização, o que dificulta o tráfego de veículos e coloca em risco a segurança dos moradores e visitantes da região. A situação se agrava especialmente durante o período de chuvas, tornando o acesso ainda mais complicado e inacessível em algumas áreas. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação das estradas, incluindo a recomposição do asfalto, o nivelamento do terreno e a instalação de sinalizações adequadas, garantindo assim o acesso seguro e facilitado para os moradores dessas comunidades.

Solicito que seja reiterado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, realize obras de melhoria na ponte localizada no bairro da Lajinha, no acesso à Cerâmica. A estrutura da ponte encontra-se em condições precárias, com sinais de desgaste e falhas que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres que trafegam pela via. A situação tem gerado preocupação entre os moradores e trabalhadores da região, especialmente com o aumento do tráfego devido às chuvas e o uso intenso da estrada. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação e reforço da ponte, garantindo a segurança e o bom tráfego no local.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a limpeza urgente da escada localizada na Rua Iate, no bairro Lajinha. A área encontra-se com acúmulo de sujeira e vegetação, o que tem dificultado o acesso de pedestres e colocado em risco a segurança dos moradores e transeuntes, especialmente em dias de chuva. A falta de manutenção adequada tem gerado transtornos, tornando o local perigoso e intransitável em algumas situações. Diante disso, solicitamos que a limpeza da escada seja realizada com a maior brevidade possível, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local.

Solicito que o SAAE, por meio de seu diretor Heytor Pimenta realize providências urgentes em relação o conserto do asfalto em frente ao campo do Clube Beira Rio, R. Furtado Menezes e na Rua Benjamin Guimarães. Recentemente, foi iniciada a obra de melhorias na rede de esgoto, mas a pavimentação não foi devidamente restaurada, resultando em buracos e ondulações na via, e muita poeira o que tem gerado transtornos para motoristas, pedestres e moradores desta região. A situação tem aumentado os riscos de acidentes e dificultado o tráfego na região, especialmente durante o período de chuva. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para o reparo imediato do asfalto, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego nessas localidades.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, realize melhorias na estrada que liga a comunidade de Barreira à localidade de Pouso Alegre. A via, que é de grande importância para o transporte de moradores e produtos das comunidades rurais, encontra-se em péssimas condições de tráfego, com buracos, desníveis e falta de manutenção adequada. Essas condições dificultam o acesso, principalmente durante a época das chuvas, e aumentam os riscos de acidentes. Diante disso, solicitamos que sejam feitas as melhorias necessárias, como o reparo da pavimentação, a remoção de obstáculos, o nivelamento da estrada e a implementação de sinalização adequada, para garantir a segurança e o acesso facilitado aos moradores dessas comunidades rurais.

Moção de pêsames Maria Luiza Pedrosa

Moção Pêsames Alice de Macedo Silva

Moção elogiosa Daniel Rodrigues - Soh Minas

Moção elogiosa Manuel Gandra

Moção elogiosa Jorge Luís Monteiro Teixeira

Que a prefeitura através das secretarias competentes, providencie URGENTEMENTE, Abertura da estrada, construção de mata-burro, conserto de ponte, nivelamento de cava, implantação de um posto de saúde e manutenção da iluminação na Comunidade de Timboré.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, providenciem reforma e travamento da pavimentação de bloquetes da Rua Derci Alves Praça.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, instale uma pena de água na quadra poliesportiva Conceição Aparecida Leal Castro “Dna. Nininha”, no Bairro São Sebastião.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, providenciem a troca da ponte de madeira da Comunidade de Córrego da Areia, por uma de concreto, no trecho que fica atrás do Corpo de Bombeiros.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, modifiquem o sentido da via Juca Almeida, para que seja mão livre no lado direito, para quem entra na Rua João Pedrosa, no Bairro do Quinzinho.

Agraciada: Sra. Chiara Biondini - Deputada Estadual O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de agosto de 2025, o envio da Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pelo apoio e incentivo à realização do evento “Cantando a Vida”, realizado no dia 27 de julho de 2025, na Praça do Terminal Rodoviário de Formiga/MG. Sua presença e colaboração foram fundamentais para a realização de uma noite memorável, que promoveu a união das famílias, a cultura cristã e o orgulho de ser formiguense. A emocionante apresentação do Padre Fábio de Melo coroou o evento, enchendo os corações de fé e alegria. Parabéns pela parceria e dedicação à promoção de ações que fortalecem a cultura, a fé e os laços comunitários.

Agraciado: Sr. Coronel Laércio - Prefeito de Formiga/MG - O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de agosto de 2025, o envio da Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pelo brilhante evento “Cantando a Vida”, realizado no dia 27 de julho de 2025, na Praça do Terminal Rodoviário. O evento foi um verdadeiro encontro das famílias formiguenses, promovendo paz, união, cultura e espiritualidade. Destaca-se a impecável organização, que proporcionou uma noite de grande emoção e comunhão. A apresentação do Padre Fábio de Melo foi um momento marcante, enchendo de orgulho todos os presentes e reafirmando a importância de iniciativas que promovem valores tão caros à nossa sociedade. Parabenizo o Prefeito Coronel Laércio pela sensibilidade e compromisso com ações que valorizam a fé, a cultura e o bem-estar da nossa cidade.

Agraciada: Sra. Taciana Carvalho - Vice-Prefeita de Formiga/MG O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de agosto de 2025, o envio da Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pelo importante papel desempenhado na realização do evento “Cantando a Vida”, ocorrido em 27 de julho de 2025, na Praça do Terminal Rodoviário, com a emocionante apresentação do Padre Fábio de Melo, que foi um verdadeiro presente para todos os cidadãos presentes. A atuação dedicada foi fundamental para o êxito do evento, que reuniu famílias formiguenses em uma celebração marcada por fé, música e união. Sua presença e apoio reforçam o compromisso com uma gestão que valoriza a cultura e o bem-estar coletivo. Parabéns pelo empenho e contribuição para o sucesso desta noite inesquecível.

O Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de agosto de 2025, registra e encaminha a presente Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, como forma de reconhecimento ao seu entusiasmo, dedicação e exemplar postura profissional no exercício de suas atividades. Sua atuação tem se destacado pela responsabilidade, vontade de aprender e espírito colaborativo, qualidades que evidenciam um futuro promissor e já fazem diferença no bom andamento dos trabalhos da equipe. Esta homenagem expressa o apreço desta Casa Legislativa à sua contribuição valorosa, reafirmando a importância da juventude engajada na construção de um serviço público mais eficiente e humano.

O Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de agosto de 2025, registra e encaminha a presente Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na Sala Mineira do Empreendedor. Sua atuação tem se destacado pela dedicação, competência e comprometimento no atendimento aos empreendedores locais, promovendo o acesso a informações, orientações e ferramentas que fortalecem o ambiente de negócios em nosso município. Por meio de seu trabalho, tem contribuído de forma significativa para o estímulo ao empreendedorismo, a valorização da economia local e a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos. Seu profissionalismo inspira e reforça a importância de uma gestão pública acessível, eficiente e voltada para o crescimento de quem transforma ideias em progresso.

O Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de agosto de 2025, registra e encaminha a presente Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pelos relevantes serviços prestados no SINE Formiga. Sua atuação é marcada pela dedicação, sensibilidade social e compromisso com a cidadania, impactando de forma significativa a vida de inúmeros trabalhadores e promovendo o acesso digno ao mercado de trabalho. Por meio de sua eficiência e acolhimento, fortalece a confiança da população nas políticas públicas de empregabilidade. Que este reconhecimento sirva como justa homenagem a uma trajetória profissional que contribui, diariamente, para uma Formiga mais justa, humana e inclusiva.

O Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de agosto de 2025, registra e encaminha a presente Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pelo empenho, dedicação e excelência nos serviços prestados junto ao SINE Formiga. Sua atuação tem sido de extrema relevância para a promoção da empregabilidade em nosso município, oferecendo suporte qualificado, orientação segura e construindo pontes entre o trabalhador e o mercado de trabalho. Com sensibilidade social e profissionalismo, tem contribuído de forma concreta para a geração de oportunidades e para o fortalecimento da dignidade das famílias formiguenses. Seu trabalho honra o serviço público e inspira a valorização do capital humano como pilar para o desenvolvimento social e econômico de Formiga.

O Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de agosto de 2025, registra e encaminha a presente Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, em reconhecimento ao seu comprometimento, profissionalismo e excelência na coordenação do CITFOR. Seu trabalho tem sido fundamental para o desenvolvimento e o fortalecimento da economia local, promovendo oportunidades, ampliando horizontes e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população formiguense. Esta moção expressa o justo reconhecimento desta Casa Legislativa à sua atuação exemplar no serviço público.

Que verifique a situação da ponte de madeira localizada no final da Rua Maria José Vaz (em frente à Praia Popular), no Bairro Recanto Praia. A referida ponte dá acesso à região próxima ao Cemitério Parque Recanto da Paz, "sítio do Carlão ", e, encontra-se em vias de desabar.

Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental - SMGA, providencie a capina, limpeza e roçada da Avenida Maria José Vaz (em frente à Praia Popular), no Bairro Recanto da Praia, que se encontra tomada pelo mato, causando acúmulo de lixo e aparecimento de animais peçonhentos.

Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito - SMOT, providencie a manutenção do mata-burro que dá acesso à Comunidade de Baiões pelo Km 525 da Rodovia BR-354. Conforme fotografias anexas, o referido mata-burro encontra se totalmente destruído. Sei que a prefeitura tem os caibros, e ao lado do referido mata-burro já tem 2 toras, portanto, falta apenas a mão de obra para a execução do serviço. Ressalte-se que trata da maior região produtora de café deste município.

Que providencie, COM URGÊNCIA, a reparação e manutenção da RUA PARAIBA, no Bairro ALVORADA, que encontra-se em situação de perigosíssima, de extremo risco, com perigo de desabar e inclusive de ceifar vidas. Encaminho em anexo as fotografias realizadas no local.