Veto a Proposição de Lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Proposição de Lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
875
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 16 de Julho de 2025 às 17:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, que "Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga”. Veto encaminhado através da Mensagem nº 075/2025.
Indexação
Observação