Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
23/07/2025
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 127/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00, com base no art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, proveniente de tendência ao excesso de arrecadação. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para aquisição de veículo funerário, especificamente na ação “Aquisição de Equipamentos p/ os Serviços Funerários e Cemitérios”, conforme previsto na ficha 822 – Equipamentos e Material Permanente. A medida visa atender à demanda da Funerária Municipal, vinculada à referida secretaria. Encaminhado através da Mensagem nº 75-A/2025.
Indexação
Observação