Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
105
Data de Apresentação
23/07/2025
Número do Protocolo
880
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar de crédito suplementar no valor de R$ 53.711,77, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, inciso III. Esse recurso será destinado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (CONSEP), atendendo a solicitação da Câmara para alteração da emenda impositiva LOM 28/2023. Encaminhado através da Mensagem nº 73/2025.
Indexação
Observação