Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
22/07/2025
Número do Protocolo
878
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Leao Pinheiro (Assinado em: 22 de Julho de 2025 às 15:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 126/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 103/2025
Altera a Lei nº 5.216, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Vereador Thiago Leão Pinheiro - Thiago Pinheiro
Altera a Lei nº 5.216, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Vereador Thiago Leão Pinheiro - Thiago Pinheiro
Indexação
Observação