Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
110
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
887
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Leao Pinheiro (Assinado em: 29 de Julho de 2025 às 16:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 133/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 110/2025
Dispõe sobre a instituição do procedimento de Habite-se Simplificado no Município de Formiga/MG, para edificações unifamiliares de pequeno porte, e dá outras providências.
Autor: Thiago Pinheiro
Dispõe sobre a instituição do procedimento de Habite-se Simplificado no Município de Formiga/MG, para edificações unifamiliares de pequeno porte, e dá outras providências.
Autor: Thiago Pinheiro
Indexação
Observação