Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
890
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00, com base no art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964, por meio da anulação de dotação previamente existente na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. O recurso será destinado à ação “Contribuições à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG”, sendo incluído no Plano Plurianual 2022/2025, no programa “Modernização Administrativa”. (Encaminhado através da Mensagem nº 083/2025.) ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Documento: OFGAB Nº 549/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 182/2025/SCMF, emitido pela Câmara Municipal de Formiga, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita informações acerca do Projetos de Leis nº 112 e 113/2025.
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Documento: OFGAB Nº 549/2025-CERTO - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 182/2025/SCMF, de 06/08/2025, emitido pela Câmara Municipal de Formiga, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita informações acerca dos Projetos de Lei nº 112 e 113/2025.
Documento: OFGAB Nº 549/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 182/2025/SCMF, emitido pela Câmara Municipal de Formiga, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita informações acerca do Projetos de Leis nº 112 e 113/2025.
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Documento: OFGAB Nº 549/2025-CERTO - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 182/2025/SCMF, de 06/08/2025, emitido pela Câmara Municipal de Formiga, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita informações acerca dos Projetos de Lei nº 112 e 113/2025.