OFGAB Nº 488/2025 - Ofício Gabinete Prefeito

Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Matéria: Pedido de Informação nº 40 de 2025
Considerando que o Município é o responsável pela gestão do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, com recursos transferidos pelo Governo Federal, solicito que seja informado a essa vereadora, as seguintes questões: a) quais as variedades de produtos são fornecidas, pelos agricultores, ao Banco de Alimentos; b) como é definido o cronograma de produtos a serem entregues e quais as instituições beneficiadas atualmente; c) qual o parâmetro de preços utilizado para a aquisição dos produtos; d) considerando a legislação municipal de incentivo à preservação das abelhas e à meliponicultura no Município, informe sobre a distribuição de mel pelo PAA; e) a quantidade de recursos pactuados para o ano de 2025/2026