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Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência a antecipação da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 12 de fevereiro (segunda-feira), para o dia 08 de fevereiro (quinta-feira), às 14 horas, em razão do feriado de Carnaval. Na oportunidade, informo ainda que no dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira, não haverá expediente na Câmara.

Conforme registrado e aprovado pelos Edis na 144ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 05 de fevereiro de 2024 e atendendo à solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, é o presente ofício para convidar o Secretário Municipal de Gestão Ambiental, Sr. Jorge Zaidam Viana de Oliveira e o Secretário Municipal de Obras e Trânsito, Sr. Felipe Basílio para fazerem uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, a fim de prestarem informações acerca dos alagamentos e estragos provocados pelas últimas chuvas ocorridas em nossa cidade e quais ações serão tomadas para a solução dos prejuízos dos lojistas/empresários e de diversas famílias que perderam bens materiais. Solicito a gentileza de confirmar as presenças dos ilustres Secretários até o dia 07/02/2024, quarta-feira, até às 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 144ª Reunião Ordinária realizada em 5 de fevereiro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que, em caráter de urgência, seja enviada a esta Câmara Municipal, cópia do projeto da Praça Ferreira Pires, tanto o atual projeto como também o projeto da revitalização que foi anunciada pela Prefeitura, e que a reestruturação amplamente divulgada não retire a mesas de alvenaria utilizadas por vários cidadãos formiguenses como meio de lazer e descontração, atendendo ao pedido destas próprias pessoas, que fazem a utilização correta daquele espaço público, sem qualquer prejuízo a empresários e comerciantes locais, e sem qualquer risco à segurança do demais cidadãos formiguenses.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 144ª Reunião Ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Os danos gerados à população formiguense decorrentes das chuvas ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro/2024, demonstram que mais uma vez a Prefeitura de Formiga não atuou de forma preventiva para passar por esse período chuvoso, pois ainda que se trate de um fenômeno natural, é incontestável que o mato alto e a sujeira que se encontram os rios, córregos e bueiros são fatores determinantes para os alagamentos e fortes enxurradas que danificaram estabelecimentos comerciais e residências. Dessa forma, torna-se necessário que esta Casa Legislativa seja urgentemente informada acerca do planejamento/cronograma por parte da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental no que tange à limpeza geral da cidade, bem como por parte da Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana no que se refere à notificação dos proprietários de imóveis particulares para que procedam à limpeza de seus lotes. Portanto, solicito com urgência a presença do Secretário Municipal de Gestão Ambiental Jorge Zaidam Viana de Oliveira e do Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana Rômulo Cabral de Oliveira, em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa para uso da tribuna e discorrer sobre as ações planejadas bem como aquelas já executadas, visando evitar mais prejuízos aos cidadãos considerando as chuvas que ainda ocorrerão.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 144ª Reunião Ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito relação informando todas as autuações promovidas pela Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana em face dos imóveis de propriedade particular no que tange à inobservância do dever de manutenção e limpeza dos lotes. Solicito ainda relatório acerca das ações de limpeza promovidas pelo Poder Executivo nos imóveis de propriedade do Município de Formiga.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 145ª Reunião Ordinária realizada em 08 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Lei Municipal nº 6.162 de 7 de dezembro de 2023, institui a gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal e conforme informação anteriormente repassada pelo Secretário Municipal de Saúde, o pagamento desse benefício aos servidores encontra-se pendente em razão da apuração dos indicadores alcançados pelas equipes de Saúde Bucal. Portanto, solicito seja encaminhado a esta vereadora as seguintes informações/dados: · Documentação relacionando todos os indicadores de saúde bucal no período compreendido entre a junho a dezembro/2023; · Número de equipes de Saúde Bucal atualmente existentes e CNES vinculado a cada uma dessas equipes; · Relação informando todos os descredenciamentos de equipes de Saúde Bucal que ocorreram e respectivos motivos; · Número de profissionais – Cirurgiões Dentista e Auxiliares em Saúde Bucal – que compõe as equipes de Saúde Bucal de cada Unidade de Saúde do Município de Formiga; · Perspectiva de pagamento da gratificação instituída pela Lei nº 6.162/2023.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 145ª Reunião Ordinária realizada em 08 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): No início de 2023, havia um problema acerca da falta de professores da disciplina de História nas escolas municipais, situação que perdurou por tempo considerável até regularização. Portanto, visando monitorar eventuais situações equivalentes solicito sejam encaminhadas a esta vereadora: · Lista contendo o nome de todos os professores de História, informando o regime destes: se efetivos ou contratados; · No tocante aos professores de História contratados solicito detalhamento das informações: se em substituição a servidor concursado, seja apontado o nome deste e a motivação de seu afastamento (licença-maternidade, para tratamento de saúde, etc.); · Há professor de História aprovado em concurso público vigente.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminha ao Ilustre Presidente da OAB Subseção Formiga, a seguinte solicitação: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 662/2023 que dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do Município de Formiga-MG para fins de moradia, mediante a definição de critérios pertinentes e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 195/2023 encaminhada pelo Poder Executivo, o objetivo é autorizar a doação com encargos de imóveis municipais para fins de moradia à núcleos familiares e indivíduos conforme requisitos nele constantes. Dessa forma, solicito apoio da OAB – Subseção Formiga na análise técnica da referida proposição que segue em anexo.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 145ª Reunião Ordinária realizada em 08 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Esta vereadora tem recebido inúmeras reclamações de pessoas no que tange à oferta de vagas às crianças em escolas públicas municipais, relatando que não estão sendo disponibilizadas matrículas próximas ao domicílio conforme assegura a legislação, sendo oferecidas, então, em instituições de ensino mais distantes. Há relatos de que, embora de um mesmo núcleo familiar, um filho encontra-se matriculado em determinada escola, enquanto ao outro somente foi disponibilizada vaga em escola distante, ainda que na primeira instituição seja ofertada anos escolares para ambos. Dessa forma, solicito esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, acerca dos critérios e procedimentos aplicáveis no que se refere à oferta e disponibilização de vagas nas escolas públicas municiais.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 001 a 053/2024/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 05/02/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 054 a 062/2024/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/02/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 145ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 8/2/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual a atual estratégia e quais medidas estão sendo implementadas pela Prefeitura para aprimorar o serviço de transporte público na cidade de Formiga? Este pedido visa obter um entendimento claro e detalhado das ações em curso ou planejadas para melhorar a eficiência, a acessibilidade e a qualidade do transporte público, assegurando que este serviço essencial atenda adequadamente às necessidades da população formiguense

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 145ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 8/2/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura, através da secretaria competente, forneça esclarecimentos detalhados sobre a interrupção das obras de calçamento em Furnas, especialmente considerando que os moradores estão contribuindo financeiramente para a realização destas obras. Há relatos de que, no ano passado, foi comunicado que a Prefeitura não dispunha de recursos para o calçamento, mas, dado que os custos estão sendo cobertos pelos residentes, questiona-se a razão pela qual as obras foram paralisadas e a promessa de retomada apenas em março. Solicita-se, portanto, uma explicação transparente sobre a paralisação, que tem causado grande frustração entre os contribuintes diretamente afetados.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, vem através deste, informar a Vossa Excelência que o Veto ao Projeto de Lei nº 613/2024, autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de Formiga, e dá outras providências, encaminhado através da Mensagem nº 184/2023, foi apreciado na Reunião Ordinária do dia 19/02/2024 e teve o seu veto MANTIDO.

Em resposta ao Of. GAB. nº 43/2024, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização da Audiência Pública, no dia 28 de fevereiro de 2024, às 14h30min. para Audiência Pública para prestação de contas do 3º Quadrimestre de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, destaca uma questão emergente relacionada ao Projeto de Lei nº 688/2024, Mensagem nº 018/2024. Este projeto propõe a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 69.023,37 para a reforma da UBS Água Vermelha, uma iniciativa que parece sobrepor-se à autorização de fundos já concedida pela Lei nº 6.074, de 24 de julho de 2023. Essa lei anterior já havia facilitado a contratação de uma operação de crédito de até R$ 6.000.000,00 junto ao Banco do Brasil S.A., cobrindo despesas com pavimentação urbana, melhorias na infraestrutura do Codevida, além de reformas em diversas UBSs, incluindo a de Água Vermelha. Diante dessa sobreposição financeira, é essencial solicitar uma discriminação detalhada dos gastos já efetuados com base na Lei nº 6.074/2023, especialmente em relação à UBS Água Vermelha. Este esclarecimento é crucial para entender a necessidade do crédito suplementar proposto pelo Projeto de Lei nº 688/2024 e garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à saúde municipal.

Reportando-me ao Ofício nº 10/2024 da 114ª Zona Eleitoral, venho através deste informar a Vossa Excelência que o número de cadeiras (Vereadores) que compõem a Câmara Municipal de Formiga encontra-se fixado em 10 (dez), conforme previsto no art. 10 da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, transcrito abaixo: “Art. 10. A Câmara Municipal é composta de 10 (dez) vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. (Redação determinada pela Emenda à Lei Orgânica nº 017/2012, de 15/06/2012).”

Conforme registrado e aprovado pelos Edis na 145ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 08 de fevereiro de 2024 e atendendo à solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, reitera o Ofício nº 06/2024/SCMF, através do qual convida o Secretário Municipal de Gestão Ambiental, Sr. Jorge Zaidam Viana de Oliveira e o Secretário Municipal de Obras e Trânsito, Sr. Felipe Basílio para fazerem uso da tribuna desta Casa Legislativa, a fim de prestarem informações acerca dos alagamentos e estragos provocados pelas últimas chuvas ocorridas em nossa cidade e quais ações serão tomadas para a solução dos prejuízos dos lojistas/empresários e de diversas famílias que perderam bens materiais. Na oportunidade, convido ainda o Diretor do SAAE, Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta para estar presente na tribuna juntamente com os Secretários acima citados, para tratar do mesmo tema. Solicito a gentileza de confirmar as presenças dos Secretários com urgência na Secretaria desta Casa Legislativa através do telefone 3329-2611.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 146ª Reunião Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora quais as providências tomadas em relação aos danos causados pelas enxurradas nas casas de nºs 180, 102 e 112 da Rua João Balduíno, bairro Engenho de Serra, e que segundo os moradores tiveram perdas materiais, diversos transtornos e que desde o ano passado reivindicam intervenção para que se resolva o problema que tem ameaçado a integridade física dos que residem naquela região.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 146ª Reunião Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Na data de 03 de fevereiro de 2024, a Sra. Dalva Efigênia de Oliveira deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Formiga e lá permaneceu até a data do seu óbito, ocorrido no dia 08 de fevereiro. Neste dia, a paciente foi encaminhada ao serviço de nefrologia, localizado em espaço anexo à Santa Casa de Caridade de Formiga, para sessão de hemodiálise. Durante o referido procedimento, a Sra. Dalva Efigênia de Oliveira passou mal e, embora conforme protocolos de saúde, o atendimento médico devesse ocorrer na “Sala Vermelha” localizada dentro da Santa Casa de Caridade de Formiga, devido à gravidade, foi acionada a equipe médica da UPA, que precisou se deslocar até o serviço de nefrologia para prestar os primeiros socorros à paciente e uma vez estabilizada, esta foi reconduzida por meio de cadeira de rodas à Unidade de Pronto de Atendimento para ser intubada. Todavia, infelizmente, a Sra. Dalva Efigênia de Oliveira veio a falecer durante o processo de intubação. Dessa forma, mediante possível falha que tenha comprometido o adequado e necessário atendimento médico da Sra. Dalva Efigênia de Oliveira, solicito a manifestação do SAMU – Unidade Formiga/MG sobre o fato exposto acima, uma vez que conforme relatado pela equipe da UPA, o atendimento na Sala Vermelha foi negado.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 146ª Reunião Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Na data de 03 de fevereiro de 2024, a Sra. Dalva Efigênia de Oliveira deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Formiga e lá permaneceu até a data do seu óbito, ocorrido no dia 08 de fevereiro. Neste dia, a paciente foi encaminhada ao serviço de nefrologia, localizado em espaço anexo à Santa Casa de Caridade de Formiga, para sessão de hemodiálise. Durante o referido procedimento, a Sra. Dalva Efigênia de Oliveira passou mal e, embora conforme protocolos de saúde, o atendimento médico devesse ocorrer na “Sala Vermelha” localizada dentro da Santa Casa de Caridade de Formiga, devido à gravidade, foi acionada a equipe médica da UPA, que precisou se deslocar até o serviço de nefrologia para prestar os primeiros socorros à paciente e uma vez estabilizada, esta foi reconduzida por meio de cadeira de rodas à Unidade de Pronto de Atendimento para ser intubada. Todavia, infelizmente, a Sra. Dalva Efigênia de Oliveira veio a falecer durante o processo de intubação; conforme relatado pela equipe da UPA, o atendimento na Sala Vermelha foi negado. Dessa forma, submeto o fato exposto à análise deste Órgão Ministerial para, assim entendendo, proceder às providências cabíveis.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 146ª Reunião Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja encaminhado a esta vereadora relação constando todos os Indicadores de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, de maneira a avaliar os resultados alcançados neste município, considerando especialmente o relatório elaborado pela Comissão Especial de Saúde desta Casa Legislativa em 2023, oportunidade em que foram verificados péssimos índices no que tange à Atenção Primária de Saúde. Válido ressaltar que à época, de sete indicadores selecionados para o incentivo de pagamento, apenas dois eram cumpridos. Dessa forma, solicito sejam informados os indicadores de cada uma das dezessete unidades de saúde, bem como os indicadores gerais do Município de Formiga.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 146ª Reunião Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando informação anteriormente repassada pelo Secretário Municipal de Saúde, solicito seja encaminhado a esta vereadora relação constando em quais Unidades Básicas de Saúde há atendimento à população no período noturno, apontado dias e horários por equipamento público.

Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, na 146ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2024, o envio a Vossa Excelência das seguintes solicitações (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este Edil a relação da fila de espera das pessoas no que tange as cirurgias de prótese no joelho. Quantas pessoas foram atendidas no ano de 2023? Qual o valor está disponibilizado? Vale ressaltar que o ano passado foi aprovado projeto nesta Casa para custear tais cirurgias e até o momento não obtive conhecimento se as mesmas foram realizadas ou não. Solicito ainda que seja informado como está o andamento das cirurgias eletivas, pois, desde o meu primeiro mandato venho cobrando e até hoje também não obtive resultado sobre a questão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente, convidar Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública (art. 125 e 126, alínea b, §2º do Regimento Interno), a ser promovida dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 18h, no Plenário dessa Casa Legislativa para discutir sobre a falta de energia nas comunidades rurais do Município de Formiga. A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube () e pela página do Instagram e Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os munícipes participarem do debate através do chat. Na oportunidade, solicito a gentileza de confirmar a sua presença até o dia 05/03/2024, terça-feira, até às 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611 ou pelo e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente, convidar Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública (art. 125 e 126, alínea b, §2º do Regimento Interno), a ser promovida dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 18h, no Plenário dessa Casa Legislativa para discutir sobre a falta de energia nas comunidades rurais do Município de Formiga. A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube () e pela página do Instagram e Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os munícipes participarem do debate através do chat. Na oportunidade, solicito a gentileza de confirmar a sua presença até o dia 05/03/2024, terça-feira, até às 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611 ou pelo e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 147ª Reunião Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre a previsão da reforma do PSF da Água Vermelha e quais as estratégias a serem utilizadas neste período, uma vez que diversos moradores já manifestaram o descontentamento e os transtornos causados por terem de se deslocar para outros bairros para serem atendidos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 063 a 084/2024/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 19/02/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Reportando-me ao Ofício nº 065/2024 desta instituição, comunico a Vossa Senhoria que as demandas apresentadas no Ofício nº 022/2024, destinadas a esse Presidente, foram enviadas ao Poder Executivo para conhecimento e que sejam tomadas as providencias cabíveis.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, destaca uma questão emergente relacionada ao Projeto de Lei nº 693/2024, que autoriza o Município de Formiga a repassar à Entidade que menciona e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 24/2024, que encaminha a propositura, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.245.688,62 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), com efetivo repasse de parte destes valores à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros desta municipalidade. Ainda, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 64/2024, anexa à Mensagem, oriunda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, R$ 645.688,62 será utilizado em serviços manutenção de sinalização vertical e horizontal, com ênfase na municipalização do trânsito, enquanto R$ 600.000 serão repassados à Viação Formiga Ltda. de maneira a propiciar a modicidade tarifária do transporte coletivo urbano. Diante do exposto, solicito ser informado se já existe um cronograma para a realização dos serviços manutenção de sinalização vertical e horizontal e quais ruas serão beneficiadas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, destaca uma questão emergente relacionada ao Projeto de Lei Complementar nº 52/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. Segundo a Mensagem nº 20/2024, que encaminha a propositura, sensíveis à fatalidade ocorrida no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa no último domingo (18/2) e empenhada a não permitir que tal situação se repita, a Administração busca, por meio da propositura, proteger seus cidadãos frequentadores da Praia Popular, criando, em seu quadro pessoal, o cargo de Guarda-Vidas. Diante do exposto, solicito ser informado quais equipamentos de uso obrigatório serão utilizados pelos guarda-vidas no exercício de suas funções.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, destaca uma questão emergente relacionada ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2024, que dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações. Segundo a Mensagem nº 23/2024, que encaminha o projeto, a alteração visa promover a criação e a adequação de cargos da estrutura administrativa municipal, o qual segue acompanhado do devido impacto orçamentário-financeiro, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobreleva-se que os cargos são direcionados a áreas da saúde, educação e administrativas, mostrando-se imperiosos para o funcionamento da máquina pública com aprimoramento dos trabalhos e consequente atendimento do interesse público, ao passo que servirão à direção chefia e assessoramento de escolas, equipes e setores que prestam serviços indispensáveis ao atendimento dos munícipes. Diante do exposto, solicito ser informado o nome daqueles que irão assumir os cargos de que trata a referida propositura.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 147ª Reunião Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja encaminhada a esta vereadora relação informando os nomes de todos os servidores públicos que atuam na Diretoria de Compras Públicas da Administração Direta, do SAAE e do PREVIFOR, apontando de forma pormenorizado os seguintes dados: a) Denominação do cargo conforme previsto na legislação municipal; b) Vínculo empregatício: efetivo, cargo comissionado, contrato por tempo determinado; c) Descrição das funções/atividades efetivamente desenvolvidas no setor, não bastando o simples apontamento do dispositivo legal que contém as atribuições dos cargos, mas a descrição fática exercida no cotidiano do trabalho; d) Carga horária, inclusive horários de entrada e saída. Solicito ainda seja informado se há servidor em acúmulo de funções na Diretoria de Compras Públicas.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 147ª Reunião Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): É recorrente os relatos encaminhados a esta vereadora acerca das dificuldades que os cidadãos estão tendo no tocante à realização de exames laboratoriais, exames de imagens e também cirurgias, principalmente urológicas. Dessa maneira, solicito as seguintes informações: a) Qual o prazo médio, as pessoas têm aguardado para a efetiva realização de exames laboratoriais, como hemograma e sorologia, desde a entrega do pedido solicitado pelo médico? b) Qual o prazo médio, as pessoas têm aguardado para a efetiva realização de exames de imagens (raio-x, tomografia, ressonância), desde a entrega do pedido solicitado pelo médico? c) Quais exames são realizados pelo laboratório municipal e quais são ofertados à população, através de empresas terceirizadas no município de Formiga? d) Quais exames laboratoriais pelo SUS são ofertados à população de Formiga, contudo realizados em outros municípios? e) Relação da demanda de cirurgias urológicas e prazo de sua realização, desde a inclusão do paciente na fila de espera.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 147ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 26/2/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura, através da secretaria competente, informe se se já existe um planejamento (cronograma) para limpeza dos córregos da nossa cidade e, se existe, que nos seja enviado cópia do mesmo.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 147ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 26/2/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitero pedido para que seja enviado a este vereador, pela Secretaria Municipal de Educação, a comprovação, via documentos e fotos, das entregas realizadas às unidades de educação Miralda de Carvalho e Nelson Alvarenga, via indicação de emendas impositivas deste vereador 2022/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 693/2024, que autoriza o Município de Formiga a repassar o valor de R$1.245.688,62 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) à Viação Formiga Ltda., solicita a seguinte informação: A concessão do mencionado repasse financeiro está condicionada à definição de um valor mínimo da tarifa do transporte público?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 052/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, visando a criação no quadro de pessoal, o cargo de Guarda-Vidas. , solicita a seguinte informação: No tocante à Escolaridade a ser exigida para o provimento do cargo de guarda-vidas, como será comprovado o requisito “conhecimentos de natação”?

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto juntamente ao Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 147ª Reunião Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito o cronograma, a data exata que irão iniciar o reparo no final da Rua Divino Carlos, tendo em vista é um pedido desses Edis, pois, desde novembro parte da rua foi embora e até hoje não foi iniciada as obras, foi feito somente a poda de uma moita de bambu. É importante salientar que a preocupação dos moradores é grande, devido ao período chuvoso, com isso a erosão aumentou e consequentemente poderá acarretar vários prejuízos.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, na 147ª Reunião Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2024, o envio à Vossa Excelência das seguintes solicitações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esse Edil quantas casas localizadas no bairro São Luiz não foram contempladas com a escritura do REURB. Tal solicitação é necessária, tendo em vista denúncias relatando que várias casas que não foram contempladas devido ao fato que não acharam os moradores nos móveis e, agora os moradores estão tentando regularizar e não estariam tendo uma resposta satisfatória. Dessa forma, solicito que informe se tal denúncia procede. Solicito ainda seja informado quantas casas foram contempladas pelo REURB, indicando as ruas que não foram contempladas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 085 a 104/2024/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 26/02/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em atendimento a solicitação contida no Of. Gab. nº 99/2024, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 699/2023, respectivamente encaminhado através da Mensagem nº 30/2024, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo cópia do referido projeto.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 147ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 26/2/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Durante visita recente ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi observado por esse vereador que tanques, localizados na parte inferior do local, não estavam sendo utilizados. Diante disso, solicito que o Diretor do SAAE forneça informações detalhadas sobre o projeto, incluindo o responsável pela sua execução, o valor do investimento, a empresa contratada e o material utilizado. Além disso, que seja informado o propósito dos tanques e o prazo de finalização da obra. Este pedido de informação visa esclarecer as incertezas e garantir a transparência sobre o projeto, bem como a eficiência do uso dos recursos públicos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 105 a 113/2024/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/03/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 149ª Reunião Ordinária realizada em 11 de março de 2024, o envio à Vossa Excelência das seguintes solicitações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja providenciado pela Secretaria Municipal de Saúde a divulgação dos boletins diários dos casos de dengue, como: a) Informando número de casos suspeitos; b) Números de casos confirmados; c) Números de óbitos. Tal solicitação é necessária uma vez que a população formiguense precisa ficar atenta a esses dados e possa continuar fazendo a sua parte no combate ao mosquito da dengue, haja vista que uma luta diária de todos os munícipes.

Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, na 149ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2024, o envio a Vossa Excelência das seguintes solicitações (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito, com urgência, que a equipe no combate à dengue proceda a fiscalização/visita em uma residência localizada na Rua Chilé, nº 390. Segundo informações dos moradores da referida rua a residência não tem moradores, está cheia de entulho, garrafas, pneus e muita sujeira no fundo do lote.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 149ª Reunião Ordinária realizada em 11 de março de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): No domingo, 10 de março, estive em visita à Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Formiga e no local conversei com pacientes e profissionais de saúde. É incontestável que vivencia-se um período de anormalidade em razão da epidemia da dengue, situação que aumentou demasiadamente os atendimentos na UPA. Fato é que a atual equipe de profissionais de saúde que atuam na UPA não é suficiente para o atendimento da demanda, sendo nítido o quanto estão sobrecarregados. Dessa maneira, solicito seja encaminhada a esta vereadora relação dos profissionais da saúde que atuam na UPA, informando médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e auxiliares de limpeza. Solicito ainda que dentre esses profissionais, sejam apontados aqueles que foram contratados nos últimos três meses, correspondendo ao período de maior tensão em razão do elevado número de casos de dengue. Por fim, solicito sejam informadas quais ações foram e as que serão implementadas desde a publicação do Decreto nº 10.313 de 07/03/2024, que declara em Situação de Emergência o Município de Formiga em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 149ª Reunião Ordinária realizada em 11 de março de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando a publicação do Decreto nº 10.313 de 07/03/2024, que declara em Situação de Emergência o Município de Formiga em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, solicito sejam informadas quais as ações foram efetivamente implementadas e quais ainda serão, especialmente no que se refere: a) contratação de empresa ou de trabalhadores para serviços de limpeza dos rios e córregos, apontado o cronograma de execução; b) contratação de capinadores para limpeza das vias; c) aquisição de materiais e insumos; d) campanhas de conscientização; e) fiscalização de lotes vagos e aplicação de penalidades no caso de descumprimento de notificação; f) limpeza dos lotes vagos de propriedade do município.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 149ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 11/3/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura, por intermédio da secretaria competente, forneça esclarecimentos sobre a ausência de visitas dos agentes de saúde às residências do bairro Maringá, considerando a significativa presença de idosos, crianças autistas e moradores que passaram por procedimentos cirúrgicos.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 149ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 11/3/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura, através da secretaria competente, esclareça os motivos da carência de profissionais de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), considerando a longa necessidade de reforço de equipe nesse estabelecimento.