Tipo: OFC - Ofício

Número: 42

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, destaca uma questão emergente relacionada ao Projeto de Lei Complementar nº 52/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. Segundo a Mensagem nº 20/2024, que encaminha a propositura, sensíveis à fatalidade ocorrida no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa no último domingo (18/2) e empenhada a não permitir que tal situação se repita, a Administração busca, por meio da propositura, proteger seus cidadãos frequentadores da Praia Popular, criando, em seu quadro pessoal, o cargo de Guarda-Vidas. Diante do exposto, solicito ser informado quais equipamentos de uso obrigatório serão utilizados pelos guarda-vidas no exercício de suas funções.