Ofício nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 693/2024, que autoriza o Município de Formiga a repassar o valor de R$1.245.688,62 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) à Viação Formiga Ltda., solicita a seguinte informação:
A concessão do mencionado repasse financeiro está condicionada à definição de um valor mínimo da tarifa do transporte público?
A concessão do mencionado repasse financeiro está condicionada à definição de um valor mínimo da tarifa do transporte público?
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior