Ofício nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, destaca uma questão emergente relacionada ao Projeto de Lei nº 693/2024, que autoriza o Município de Formiga a repassar à Entidade que menciona e dá outras providências.
Segundo a Mensagem nº 24/2024, que encaminha a propositura, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.245.688,62 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), com efetivo repasse de parte destes valores à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros desta municipalidade.
Ainda, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 64/2024, anexa à Mensagem, oriunda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, R$ 645.688,62 será utilizado em serviços manutenção de sinalização vertical e horizontal, com ênfase na municipalização do trânsito, enquanto R$ 600.000 serão repassados à Viação Formiga Ltda. de maneira a propiciar a modicidade tarifária do transporte coletivo urbano.
Diante do exposto, solicito ser informado se já existe um cronograma para a realização dos serviços manutenção de sinalização vertical e horizontal e quais ruas serão beneficiadas.
Segundo a Mensagem nº 24/2024, que encaminha a propositura, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.245.688,62 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), com efetivo repasse de parte destes valores à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros desta municipalidade.
Ainda, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 64/2024, anexa à Mensagem, oriunda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, R$ 645.688,62 será utilizado em serviços manutenção de sinalização vertical e horizontal, com ênfase na municipalização do trânsito, enquanto R$ 600.000 serão repassados à Viação Formiga Ltda. de maneira a propiciar a modicidade tarifária do transporte coletivo urbano.
Diante do exposto, solicito ser informado se já existe um cronograma para a realização dos serviços manutenção de sinalização vertical e horizontal e quais ruas serão beneficiadas.
Indexação
Uso da Tribuna
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior