Ofício nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 10/2024 da 114ª Zona Eleitoral, venho através deste informar a Vossa Excelência que o número de cadeiras (Vereadores) que compõem a Câmara Municipal de Formiga encontra-se fixado em 10 (dez), conforme previsto no art. 10 da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, transcrito abaixo:
“Art. 10. A Câmara Municipal é composta de 10 (dez) vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. (Redação determinada pela Emenda à Lei Orgânica nº 017/2012, de 15/06/2012).”
“Art. 10. A Câmara Municipal é composta de 10 (dez) vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. (Redação determinada pela Emenda à Lei Orgânica nº 017/2012, de 15/06/2012).”
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Frederico Malard de Araújo