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Considerando o Procedimento Administrativo MPMG-0024.22.006293-9 (Expediente SEI no. 19.16.2122.0049944/2021-80) sobre o controle de constitucionalidade face à Lei Complementar nº 169/2017; Considerando a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais ao Prefeito Municipal para a adoção de medidas tendentes à revogação dos cargos de provimento em comissão e gratificados criados pela Lei Complementar 169/2017 em desacordo com o art. 37, caput e incisos II e V, da Constituição da República, e os arts. 13; 21, § 1o; e 23, da Constituição do Estado de Minas Gerais; Considerando a suspensão do trâmite do presente supramencionado Procedimento Administrativo, por 60 (sessenta) dias devido à apresentação do Projeto de Lei Complementar nº PLC 010/2025, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências” ao Poder Legislativo; Considerando que o referido PLC 010/2025 foi protocolado em regime de urgência e que, neste caso, a tramitação para estudo, análise e emissão de parecer ocorre pelo período máximo de 40 dias a contar da data do seu protocolo à Câmara Municipal; Considerando que foi apresentado substitutivo ao referido projeto de lei complementar, mantendo o prazo de regime de urgência de 40 dias, contados a partir do novo protocolo; Considerando que a propositura legislativa é extensa, com a criação de 349 cargos de confiança e de nomeação, os quais necessitam ser estudados e analisados no rigor dos critérios estabelecidos pela recomendação do Ministério Público de Minas Gerais; Considerando que cabe ao Poder Legislativo realizar o autocontrole da constitucionalidade, na sua condição de canal legítimo para a adequação do sistema infraconstitucional aos ditames constitucionais; Considerando que para realizar de forma satisfatória o autocontrole da constitucionalidade de todos os cargos propostos para criação, pelo Poder Executivo, requer orientação técnica e disponibilidade de tempo para estudo e análise, a fim de se aferir a constitucionalidade dos cargos para as hipóteses de provimento em comissão, na esteira do que dispõem o art. 37, caput e incisos II e V, da Constituição da República, e os arts. 13; 21, § 1o; e 23, da Constituição do Estado de Minas Gerais; Considerando que o estudo já realizado por esta Vereadora na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com a apoio técnico da Assistente do Legislativo, Dra. Flávia Tereza, já apresentou um rol extenso de vícios de inconstitucionalidade em dispositivos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº PLC 010/2025, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências”; Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário 1.041.210/SP, em sede de repercussão geral, o qual reafirmou a jurisprudência dominante no sentido de que “A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”; Considerando que o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº PLC 010/2025, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências” está propondo criar alguns cargos na estrutura do Poder Executivo do Município de Formiga, os quais, ao receberem os títulos de cargos em comissão e gratificados, contrapõem-se ao princípio insculpido no art. 21, § 1o, da Constituição Estadual, no que se refere a necessidade de prévia aprovação em concurso público como condição de acesso aos cargos públicos por se tratarem de cargos de execução de serviços públicos e inexistência da necessidade de demonstração de uma relação de confiança entre nomeante e nomeado. Considerando que de acordo com o Termo de Acordo de Negociação assinado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade e Prefeitura Municipal - Município de Formiga, o prefeito “adotará as medidas necessárias à alteração/revogação da Lei Complementar n.o 169/2017, alterada pelas Leis Complementares n.o 179/2018,183/2018 e 186/2018, objeto de análise no presente procedimento, apresentando, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal, sanando as inconsistências apontadas como inconstitucionais”; Considerando que o referido Termo de Acordo de Negociação prevê que: “Os atores da negociação acordaram que eventual descumprimento do pactuado neste instrumento, inclusive a edição de ato normativo superveniente com novos vícios formais e/ou materiais, implicará a oportuna submissão ao Poder Judiciário do controle abstrato de constitucionalidade”; Considerando o Ofício Gabinete. 698/2025 do Prefeito Municipal à Câmara Municipal, o qual afirma que “ a referida propositura foi objeto de infundada denúncia anônima junto ao Respeitável Ministério Público de Minas Gerais”; Solicito: Que seja realizada uma reunião com os representantes do Poder Executivo Municipal e os Vereadores para o debate das questões supramencionadas e a busca de soluções conjuntas para cumprir com os temos do Termo de Acordo de Negociação, supramencionado.

Requer, em nome Comissão de Serviços Públicos Municipais que seja realizada uma Audiência Pública para debater o assunto pertinente e necessário, que é o sistema de distribuição de água no município de Formiga pela autarquia SAAE.

Considerando o disposto na Lei Municipal 5.402/2019, de autoria desta vereadora, que institui o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio Milena Siqueira”, na data de 25 de novembro, e a importância de debater o assunto e trazer luz às situações de violência contra as mulheres no Brasil, no Estado de Minas Gerais e no Município; Considerando que os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) constatam índices elevados de feminicídios, tentativas de feminicídios, stalking, ameaças psicológicas e diversas; Solicito que seja realizada Audiência Publica na data supramencionada, no Plenário desta Casa Legislativa.

Solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo acerca do Projeto de Lei nº 185/2025.

O Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins requer que seja justificada sua ausência na 38ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 03 de novembro de 2025, a serviço do Município de Formiga.

Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, requerer a realização de uma Audiência Pública para tratar do seguinte tema: “Avaliação do Funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. no Município de Formiga”.

Solicita a análise e emissão de Parecer Jurídico acerca do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no Município de Formiga - MG, e dá outras providências.

Solicita a análise e emissão de Parecer Jurídico acerca do Projeto de Lei nº 196/2025.

Solicita informações sobre o Projeto de Lei 196/2025.

Requerimento de Destaque do artigo 19 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 Solicito de V. Exa., que seja submetido ao Plenário desta Casa Legislativa a solicitação contida neste requerimento, acerca do DESTAQUE do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, de forma a possibilitar a votação isolada do art. 19 em face dos demais artigos do referido projeto. Sublinho que tal prerrogativa, votação isolada de artigo, está prevista no Art. 242 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

O vereador Cid Corrêa, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, requerer a realização de uma Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Lei Municipal nº 6.320 de 12/12/2024 que estabelece diretrizes para realização das atividades Extraclasse/Modulo II pelo professor de educação Básica nas instituições de ensino do Município de Formiga

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, a seguinte Requerimento (ouvido em plenário): Solicito com urgência e celeridade na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 1473/2025. O referido projeto propõe o aumento do prazo máximo de internação de menores infratores para até 5 (cinco) anos, bem como prevê a possibilidade de punições de até 10 (dez) anos para atos infracionais cometidos com violência, grave ameaça ou equiparados a crimes hediondos. Solicito com urgência e celeridade na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 1473/2025. O referido projeto propõe o aumento do prazo máximo de internação de menores infratores para até 5 (cinco) anos, bem como prevê a possibilidade de punições de até 10 (dez) anos para atos infracionais cometidos com violência, grave ameaça ou equiparados a crimes hediondos.

Exmo. Sr. VEREADOR LUCIANO MARCIO DE OLIVEIRA – LUCIANO DO GÁS Câmara Municipal de Formiga O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerando o requerimento nº 077/2025, de autoria do ilustre colega Vereador Luciano do Gás, vem, respeitosamente, prestar as informações solicitadas

Que seja enviada cópia do presente Projeto de Lei Complementar 018/2025 (e anexos que o acompanham) para a Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, a fim de que deste tome conhecimento e, sendo possível, sobre ele se manifeste;

Conforme pedido constante do item 1 da Justificativa que acompanha o PLC 018/2025, que seja emitido parecer jurídico pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa acerca do referido PLC 18/2025;

Conforme pedido constante do item 2 da Justificativa que acompanha o PLC 018/2025, que seja enviada cópia do presente Projeto de Lei Complementar (e anexos que o acompanham) para a Douta 4ª Promotoria de Justiça desta Comarca a fim de que deste tome conhecimento e, sendo possível, sobre ele se manifeste;

Conforme pedido constante do item 3 da Justificativa que acompanha o PLC 018/2025, seja enviada cópia do presente Projeto de Lei Complementar (e anexos que o acompanham) para a 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a fim de que seja dado conhecimento a classe jurídica e em especial às seguintes comissões da OAB/MG: - COMISSÃO DE DIREITO URBANÍSTICO; - COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO; - COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO.

Que o Poder Executivo oficie a CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, requerendo a realização urgente de uma reunião entre a CEMIG, em sua sede em Belo Horizonte, o Prefeito Municipal e os colegas Vereadores, com o objetivo de tratar das melhorias necessárias no fornecimento de energia elétrica nos bairros Jardim Montanhês, Ouro Verde, Ouro Branco, Rosa Mística, Lajinha, assim como em toda a cidade de Formiga

Solicita a análise e emissão de Parecer Jurídico acerca do Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025.

Requeiro que seja encaminhada, ao Gabinete do Prefeito, cópia da Lei Municipal nº 6.057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão do 13º sobre o vale alimentação, requerendo, respeitosamente, que o Gabinete do Prefeito dê conhecimento da referida Lei a todos os setores do Poder Executivo Municipal.

Considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 199/2025, que dispõe sobre a regularização do Distrito Industrial, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado o referido projeto ao Setor Jurídico desta Casa para emissão de parecer técnico-jurídico, especialmente quanto: à constitucionalidade e legalidade da matéria; à competência municipal para tratar do tema; ao atendimento dos princípios da administração pública; e demais apontamentos que julgarem pertinentes.

Solicita seja nomeada Comissão Especial para exarar parecer em face do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 176/2025.

Parecer da Controladoria do Legislativo acerca do Projeto de Lei nº 205/2025.

Moção elogiosa Myriam Coelho Santa Casa

Moção de pelo falecimento da Sra. Maria Julia de Faria

Moção elogiosa Policial Penal Luciano Pereira

Moção Elogiosa ao Sr. Wender Oliveira, Secretario Municipal de Saúde.

Moção Elogiosa ao Sr. Prefeito Coronel Laércio e Vice Taciana Carvalho.

Moção Elogiosa ao 63º Batalhão de Polícia Militar de Formiga.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Considerando que no dia 12/03/2025 foi publicada a Portaria PREVIFOR n. 011/2025, concedendo aposentadoria voluntária, solicito o envio de MOÇÃO ELOGIOSA à servidora ELIZANE ANA DA CUNHA BARBOSA, Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes - SEMEE, pelos relevantes e essenciais serviços prestados ao Município de Formiga. Que sua dedicação à educação pública e a todos os munícipes que necessitaram de seus serviços, ensinando, educando e orientando, sejam sempre lembradas e sirvam de exemplos para todos nós servidores públicos.

MOÇÃO ELOGIOSA Que seja enviada uma moção elogiosa para a arcoense Susana Vieira, apresentadora do SBT/TV Alterosa pela brilhante cobertura e apresentação do Carnaval de Belo Horizonte. Susana é uma das apresentadoras mais carismáticas da TV brasileira, e, sua apresentação, com certeza engrandeceu o carnaval belo horizontino.

Moção Elogiosa à Sra. Pollyana Regina Campos - Coordenadora do Complexo de Saúde de Formiga-MG

Moção Elogiosa à Sr. Elessandra Costa Silva - Supervisora do Centro de Imagens de Formiga-MG

O Vereador Daniel Rodrigues registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 17 de fevereiro de 2025, o envio de Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, reconhecendo e parabenizando-o por sua destacada atuação no Departamento de Trânsito da Secretaria de Obras e Trânsito. Seu compromisso com a excelência, dedicação e responsabilidade no desempenho de suas funções tem sido essencial para melhorar a segurança e a organização do trânsito em nossa cidade. Receba nossos cumprimentos pelo trabalho exemplar e pela dedicação em contribuir para o bem-estar da comunidade Formiguense.

O Vereador Daniel Rodrigues registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 17 de fevereiro de 2025, o envio de Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, reconhecendo e parabenizando-o por sua destacada atuação no Departamento de Trânsito da Secretaria de Obras e Trânsito. Seu compromisso com a excelência, dedicação e responsabilidade no desempenho de suas funções tem sido essencial para melhorar a segurança e a organização do trânsito em nossa cidade. Receba nossos cumprimentos pelo trabalho exemplar e pela dedicação em contribuir para o bem-estar da comunidade Formiguense.

Luciano da Fonseca pela reinauguração da Academia do Clube Centenário

O Vereador Daniel Rodrigues registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 17 de fevereiro de 2025, o envio de Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, reconhecendo e parabenizando-o por sua destacada atuação no Departamento de Trânsito da Secretaria de Obras e Trânsito. Seu compromisso com a excelência, dedicação e responsabilidade no desempenho de suas funções tem sido essencial para melhorar a segurança e a organização do trânsito em nossa cidade. Receba nossos cumprimentos pelo trabalho exemplar e pela dedicação em contribuir para o bem-estar da comunidade Formiguense.

O Vereador Daniel Rodrigues registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 17 de fevereiro de 2025, o envio de Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, reconhecendo e parabenizando-o por sua destacada atuação no Departamento de Trânsito da Secretaria de Obras e Trânsito. Seu compromisso com a excelência, dedicação e responsabilidade no desempenho de suas funções tem sido essencial para melhorar a segurança e a organização do trânsito em nossa cidade. Receba nossos cumprimentos pelo trabalho exemplar e pela dedicação em contribuir para o bem-estar da comunidade Formiguense.

Envio de Moção Elogiosa ao Sr. João Paulo Santos Santana, Engenheiro Elétrico da Secretaria de Obras e Trânsito.

Reinauguração da Academia do Clube Centenário

Arthur Vaz Ribeiro posse Presidente OAB Formiga

Que se encaminhe uma moção de condolências aos entes queridos de Maria Sônia Rodrigues e que os familiares e os amigos da estimada Soninha Figueiredo, como era afetuosamente chamada, encontrem conforto e amparo neste instante de tristeza e luto. Que Deus os abençoe e traga consolo a seus corações.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de fevereiro de 2025, o envio de Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pela organização do Acampamento em Retiro Espiritual, realizado nos dias do Carnaval, na Encosta do Lago de Furnas, propiciando aos participantes um tempo de reflexão e desintoxicação digital, bem como a interação, o fortalecimento da espiritualidade e da convivência fraterna. Que outros momentos assim, sejam assegurados para os grupos afins.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de fevereiro de 2025, o envio de Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pela organização do Acampamento em Retiro Espiritual, realizado nos dias do Carnaval, na Encosta do Lago de Furnas, propiciando aos participantes um tempo de reflexão e desintoxicação digital, bem como a interação, o fortalecimento da espiritualidade e da convivência fraterna. Que outros momentos assim, sejam assegurados para os grupos afins.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de fevereiro de 2025, o envio de Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pela organização do Acampamento em Retiro Espiritual, realizado nos dias do Carnaval, na Encosta do Lago de Furnas, propiciando aos participantes um tempo de reflexão e desintoxicação digital, bem como a interação, o fortalecimento da espiritualidade e da convivência fraterna. Que outros momentos assim, sejam assegurados para os grupos afins.

Moção elogiosa para Lilian Aparecida da Silva - INCRA

Moção elogiosa para Raul Martins da Silva Emater

Moção elogiosa para Anuar Teodoro Alves - Politicas Rurais

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Considerando que no dia 18/03/2025 foi publicada a Portaria PREVIFOR n. 012/2025, concedendo aposentadoria, solicito o envio de MOÇÃO ELOGIOSA ao servidor AMAURI FERNANDES MACHADO , Operador Sanitário, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, pelos relevantes e essenciais serviços prestados ao Município de Formiga. (Em associação com o vereador Daniel Rodrigues)

Moção elogiosa para Mozair Jose Pinto - Emater