Requerimento nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
1868
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de Destaque do artigo 19 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025
Solicito de V. Exa., que seja submetido ao Plenário desta Casa Legislativa a solicitação contida neste requerimento, acerca do DESTAQUE do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, de forma a possibilitar a votação isolada do art. 19 em face dos demais artigos do referido projeto.
Sublinho que tal prerrogativa, votação isolada de artigo, está prevista no Art. 242 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Solicito de V. Exa., que seja submetido ao Plenário desta Casa Legislativa a solicitação contida neste requerimento, acerca do DESTAQUE do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, de forma a possibilitar a votação isolada do art. 19 em face dos demais artigos do referido projeto.
Sublinho que tal prerrogativa, votação isolada de artigo, está prevista no Art. 242 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Indexação
Observação