Requerimento nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
1944
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Leao Pinheiro (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme pedido constante do item 1 da Justificativa que acompanha o PLC 018/2025, que seja emitido parecer jurídico pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa acerca do referido PLC 18/2025;
Indexação
Observação