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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem através deste, informar a Vossa Excelência que o Veto ao Projeto de Lei nº 526/2023, que dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Escolar, encaminhado através da Mensagem nº 113/2023, foi apreciado na Reunião Ordinária do dia 04/09/2023 e teve o seu veto MANTIDO.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 124ª Reunião Ordinária realizada em 28 de agosto de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Com o intuito de obter informações atualizadas sobre um tema de crucial relevância para nossa cidade e para a valorização dos profissionais de saúde. Considerando o papel vital desempenhado pelos profissionais de enfermagem, particularmente evidenciado nos recentes desafios enfrentados em âmbito de saúde pública, torna-se imperativo discutir e apoiar medidas que reconheçam devidamente seu trabalho e dedicação. Desta forma, venho por meio deste solicitar que informe a este vereador a respeito da elaboração do projeto de Lei que dispõe sobre o Piso Salarial da Enfermagem, haja vista a importância desses profissionais na área da saúde. Convicto de que a valorização da enfermagem, a partir de medidas como a determinação do piso salarial adequado, não somente reconhecerá o valor desses trabalhadores, como também contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à nossa população. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e fico no aguardo de um retorno breve sobre o assunto.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 124ª Reunião Ordinária realizada em 28 de agosto de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, envie a este vereador, todos os laudos de todas as pontes do município de Formiga realizados desde o ano de 2021. Entendo que tais laudos são cruciais para garantir a segurança da população, evitando possíveis acidentes e garantindo a integridade das conexões entre diferentes áreas do município. A transparência e prontidão na disponibilização desses documentos reforça o compromisso da gestão pública com a sociedade. Agradeço desde já pela atenção e compreensão, ficando no aguardo de um retorno em breve.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 124ª Reunião Ordinária realizada em 28 de agosto de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Com base na Lei de Acesso à Informação, venho através deste solicitar informações claras e diretas em relação ao pagamento do Piso Nacional destinado aos profissionais da Odontologia e da Enfermagem em nosso município. Conforme observado em diversas cidades mineiras, como Alvorada de Minas, Barão de Cocais, Delmiro Braga, Bom Jesus da Penha, Cássia, Catas Altas, Carmo da Cachoeira, São João Batista do Glória, Delfinópolis, Cristina, Oliveira, Ouro Preto, Itabirito, Uberlândia, Monte Carmelo, Três Pontas, Moeda, Mariana, Ribeirão das Neves e Patos de Minas, o referido piso já está sendo implementado. Estas localidades reconhecem a importância de valorizar os profissionais que tanto contribuíram, especialmente durante a recente pandemia, na qual muitos desses profissionais arriscaram e até mesmo perderam suas vidas em prol da saúde da população. Dessa forma, busco esclarecimentos sobre: 1. Qual a previsão de pagamento do Piso Nacional para os profissionais da Odontologia e da Enfermagem em Formiga? 2. Existe alguma previsão para a regularização desta pendência? 3. Por que, considerando a valorização e reconhecimento da atuação destes profissionais em momentos críticos, Formiga ainda não efetuou esse pagamento conforme o piso estabelecido? Reforço a urgência e a importância deste questionamento e aguardo uma resposta detalhada.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 124ª Reunião Ordinária realizada em 28 de agosto de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, envie a este vereador, informações relativas à situação da ponte situada no bairro Alto Pinheiros. Há aproximadamente três meses, foi realizada por este vereador, juntamente com o vereador Cabo Cunha, uma gravação para expor as condições críticas da referida ponte. Contudo, até o presente momento, não recebemos retorno ou esclarecimentos acerca das ações planejadas ou já realizadas pela Prefeitura para solucionar o problema. Os moradores do bairro, preocupados, voltaram a me contatar devido ao agravamento da situação: a ponte já apresenta novos sinais de desmoronamento, tornando-se um risco iminente para a segurança de todos que por ela transitam. Esse cenário nos remete ao bairro Ramiro Batista, cuja situação, se tivesse recebido intervenções tempestivas em março ou abril, poderia ter evitado maiores complicações. Diante do exposto, solicito informações claras sobre as providências que estão sendo tomadas, se já existe algum projeto em andamento e se a equipe de engenharia do município está atuando de maneira eficaz para solucionar o problema da ponte que conecta o bairro em questão. Agradeço desde já pela atenção e compreensão, ficando no aguardo de um retorno em breve.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 124ª Reunião Ordinária realizada em 28 de agosto de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Com base em diversos relatos recebidos e observações pessoais, ressalto a necessidade de revisão e aprimoramento dos serviços de transporte público em nosso município, atualmente sob responsabilidade da empresa contratada. Para ilustrar a gravidade da situação, recentemente, um cidadão cadeirante sofreu uma queda devido ao mau estado de conservação do elevador de um dos ônibus, o que é inaceitável e representa uma violação direta aos direitos dos passageiros. Há também relatos de veículos que não possuem mecanismos básicos, como o sininho de parada, e outros que não cumprem os horários estipulados, prejudicando gravemente os usuários, muitos dos quais dependem exclusivamente desse serviço para suas atividades diárias. Essas falhas não só afetam a pontualidade e compromissos dos cidadãos, mas também geram custos adicionais, uma vez que, em muitas situações, são forçados a recorrer a outros meios de transporte, como mototáxis ou serviços de aplicativo, onerando ainda mais sua renda. Deste modo, solicito que Vossa Excelência, juntamente com a secretaria responsável, tome as medidas cabíveis para avaliar e solucionar esses problemas com urgência. É fundamental que haja um diálogo construtivo com a empresa prestadora do serviço, no intuito de garantir a melhoria e eficiência do transporte público em nosso município, pois a situação atual é insustentável e contraproducente ao bem-estar da população. Aguardo um retorno célere sobre as providências que estão sendo adotadas visando garantir um transporte público digno e eficiente a todos os cidadãos.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 125ª Reunião Ordinária realizada em 4 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, envie a este vereador as seguintes informações: - O valor mensal repassado pelo Governo Federal ao município, destinado ao pagamento dos vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias; - O número total de agentes que atualmente prestam serviço no programa de combate às endemias. Agradeço desde já pela atenção, ficando no aguardo de um retorno em breve.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 125ª Reunião Ordinária realizada em 4 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito ao Prefeito de Formiga, junto à Procuradoria Municipal, um parecer jurídico acerca da possibilidade de direcionamento das emendas impositivas ao Corpo de Bombeiros Militar, utilizando-se do percentual orçamentário destinado à área da saúde. Esta solicitação se fundamenta no fato de que o Corpo de Bombeiros Militar presta serviços essenciais relacionados à saúde para a população de Formiga. Adicionalmente, destaco que existe uma situação análoga referente às emendas impositivas direcionadas ao CODEVIDA. Embora esteja vinculado à Secretaria de Gestão Ambiental, o CODEVIDA tem recebido recursos a partir do orçamento destinado à saúde. Assim, buscamos esclarecer a conformidade dessas destinações. Agradeço a atenção e aguardo um retorno breve, dada a importância do tema para a gestão adequada dos recursos públicos e a eficácia das ações destinadas à população.

Atendendo a solicitação de todos os Vereadores desta Casa Legislativa, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa dos projetos: Projeto de Lei nº 608/2023 - Dispõe sobre o repasse de complementação financeira aos servidores públicos municipais e às entidades filantrópicas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorrência de exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condições estabelecidas nesta Lei e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 609/2023 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.986.063 (um milhão novecentos e oitenta e seis mil e sessenta e três reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar o complemento ao piso salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, nos moldes do Projeto de Lei apresentado por meio da Mensagem nº 144/2023, e conforme se infere pela leitura do Ofício nº 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, venho pelo presente, solicitar a manifestação deste Sindicato acerca das referidas proposições (cópia anexa).

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 477 a 504/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 28/08 e 04/09/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Conforme registro na 126ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de setembro de 2023 e atendendo solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, é o presente oficio para convocar Vossa Excelência, com supedâneo no art. 50 da Constituição da República de 1988, a ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reunião Ordinária de 18 de setembro de 2023, segunda-feira, a partir das 15h30min., para falar sobre a falta de água nos bairros do município e diversos assuntos pertinentes a essa Autarquia.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 126ª Reunião Ordinária realizada em 11 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga informe a este vereador, qual motivo a Prefeitura parou o calçamento no Bairro de Furnastur, tendo em vista que foi aprovado pela Câmara de Vereadores o projeto do Calçamento de 7 ruas, destas, tendo sido calçadas apenas duas. De acordo com a Lei ainda restam: Alameda das Violetas, Alameda das Carnaúbas, Praça dos Juazeiros, Alamedas das Orquídeas e Alameda 7.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 126ª Reunião Ordinária realizada em 11 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador qual empresa foi contratada para fazer a cobertura da quadra do Bairro Água Vermelha ( ao lado da UBS ),para realizar os serviços e qual o tempo de garantia do serviço prestado.

Em resposta ao Of. GAB. nº 592/2023, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização da Audiência Pública, no dia 28 de setembro de 2023, às 14h30min. para a prestação de contas relativa ao 2º Quadrimestre de 2023.

Conforme registrado na 127ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 18 de setembro de 2023 por todos os Edis deste Poder Legislativo, vimos através deste convocar Vossa Excelência, com supedâneo no art. 50 da Constituição da República de 1988 c/c art. 23 da Lei Orgânica do Município a ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reunião Ordinária de 25 de setembro de 2023, segunda-feira, a partir das 15h30min., para falar sobre a falta de água nos bairros do município e diversos assuntos pertinentes a essa Autarquia. Ressalta-se que o não atendimento da presente convocação, importará nas consequências legais.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 126ª Reunião Ordinária realizada em 11 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito ao Prefeito de Formiga, junto ao Secretário Municipal de Educação, solicito informações a respeito do procedimento de aquisição do uniforme da fanfarra da Escola Municipal Miralda de Carvalho.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 127ª Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte e de Governo Divinópolis/MG, encaminhou à esta Casa Legislativa, as seguintes correspondências: * Ofício nº 0672/2023/REGOV/DV – notifica acerca de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 220.408,04 (duzentos e vinte mil quatrocentos e oito reais e quatro centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 858854/2017 - Operação 1047584-87, firmado com Município de Formiga, que tem por objeto “revitalização da sub-bacia do rio Formiga”. * Ofício nº 0674/2023/REGOV/DV - notifica acerca de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908894/2020 - Operação 1074669-34, firmado com Município de Formiga, que tem por objeto “construção de centro de treinamento”. * CE 1165/2023/GIGOV/BH/DV – informa sobre a celebração do contrato de financiamento nº 0623.673-39/2023, no valor de R$ 7.148.618,92 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), que tem por objeto “programas e ações desenvolvidos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, recapeamento, drenagem, pavimentação de vias públicas, investimento em equipamentos públicos e ações definidas no PPA 2022-2025”. Dessa forma, solicito informações por parte do Poder Executivo sobre a execução/implementação das ações pertinentes a cada um dos objetos apontados nos contratos notificados pela Caixa Econômica Federal.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins na 127ª Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esse Vereador como está o andamento das cirurgias eletivas. Solicito ainda, informações referentes as cirurgias plásticas de redução de mama, pois, desde o meu primeiro mandato venho cobrando algumas demandas e até hoje não obtive resultado sobre a questão. Vale ressaltar que uma pessoa que estava com a cirurgia marcada antes da pandemia da Covid-19 foi cancelada e até o presente momento não foi feito contato e ela está sofrendo com muitas dores na coluna.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 599/2023, que cria o Fundo Municipal de Transporte Público Urbano e dá outras providências, solicita a seguinte informação: Considerando o percentual previsto no art. 3º, inciso VI, acerca dos recursos provenientes de estacionamento rotativo que constituirão o Fundo Municipal de Transporte Público Urbano – FMTPU e ainda considerando o disposto na Emenda Modificativa nº 01/2023, apresentada pelos Vereadores Luciano do Gás e Cid Corrêa, que altera de 60% para 25% o percentual acima mencionado, pergunta-se: a) Foi realizado prévio estudo para chegar-se ao percentual de 60 % (sessenta por cento)? Em caso positivo, solicito cópia da planilha. b) Com relação à redução proposta na Emenda Modificativa nº 01/2023, seria exequível? Solicito resposta fundamentada.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 127ª Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que sejam enviadas a esse vereador informações referentes ao terreno da antiga fábrica de banha, que está em estado depreciado, a fim de obter clareza sobre sua situação atual. A). Proprietário Atual: Poderia fornecer detalhes sobre o proprietário atual do terreno da antiga fábrica de banha? É uma pessoa física ou jurídica? Se possível, gostaria de obter informações adicionais sobre o histórico de propriedade e como essa pessoa ou entidade adquiriu o terreno. B). Processo Judicial: Existe algum processo judicial envolvendo o terreno? Em caso afirmativo, poderia fornecer informações sobre o motivo do processo? Se possível, também seria útil saber em qual instância judicial ele está sendo julgado e desde quando o processo está em andamento. C). Executivo: Gostaria de entender qual é a posição do executivo em relação ao terreno da antiga fábrica de banha. Existe algum plano em vigor para lidar com a situação de estado depreciado do terreno? Se sim, quais são as medidas que estão sendo tomadas ou planejadas para resolver essa questão?

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 127ª Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente envie a este vereador o projeto arquitetônico e o contrato da Empresa responsável pela construção da cobertura da quadra do bairro Água Vermelha.

Foi registrado pelo Vereador Cabo Cunha, na 127ª Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando as deliberações e votações ocorridas recentemente nesta Casa Legislativa, que envolveram significativos projetos de lei concernentes à área da saúde, cuja aprovação soma um aporte financeiro superior a doze milhões de reais destinados ao custeio dos serviços de saúde em nosso município, venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos e informações adicionais a respeito de determinados aspectos do setor. Exames Laboratoriais: Solicito informações detalhadas sobre a atual situação dos exames laboratoriais na municipalidade, principalmente aqueles que envolvem análises de sangue e fezes. Quais são as razões para possíveis demoras e/ou falta de disponibilidade desses exames? Transferência da Farmácia Municipal: Peço informações relativas à recente mudança da Farmácia Municipal para a Avenida Rio Branco. Que estudos foram realizados para embasar tal decisão? Quem foram os responsáveis por esses estudos? Quais foram os critérios utilizados para assegurar que o novo local atende a todas as normas e condições necessárias para a armazenagem adequada de medicamentos, considerando as condições ideais de temperatura? Solicito também informações acerca do valor do aluguel do novo prédio, bem como a data de início do contrato de locação. Condições de Armazenamento de Medicamentos: Que medidas estão sendo adotadas para garantir que o ambiente da nova farmácia seja mantido refrigerado, conforme as exigências para a preservação adequada de medicamentos? Solicito a gentileza de fornecer as informações requeridas no menor tempo possível, em cumprimento ao princípio da transparência e em respeito ao direito à informação assegurado por lei aos cidadãos e aos seus representantes legítimos. Certos de sua compreensão e colaboração, renovamos votos de estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 505 a 522/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 11 e 18/09/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Pelo presente venho encaminhar a Vossa Excelência a correspondência, anexa, do Senhor Sérgio Ricardo Gomes para conhecimento e que seja tomada as providencias cabíveis quanto ao caso em questão.

Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência a antecipação da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 09 de outubro (segunda-feira), para o dia 05 de outubro (quinta-feira), às 8h30min.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na 129ª Reunião Ordinária realizada em 02 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente, informe a este vereador, quanto as tratativas inerentes ao processo de exploração de “pedalinho” na Lagoa do Fundão, haja vista a aproximação do verão e temporada de férias, fatores típicos favoráveis para procura e utilização do serviço.

Reportando-me ao Ofício nº 518/2023/CCConst-PGJ de lavra do Ilustre Promotor de Justiça, encaminho, em anexo, a Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010 e suas alterações, bem como, a certidão de vigência das referidas leis.

Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.126, de 03 de outubro de 2023, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.041 de 12 de maio de 2023.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 129ª Reunião Ordinária realizada em 2 de outubro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito ao Prefeito de Formiga, junto Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, informe a este vereador sobre os serviços de limpeza da Lagoa do Fundão, informando os serviços que foram feitos, data de início e término do serviço, e valor pago à empresa responsável e a forma do cálculo feito para pagamento.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 129ª Reunião Ordinária realizada em 2 de outubro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito ao Prefeito de Formiga que, junto Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, informe a este vereador sobre os serviços de limpeza da Lagoa do Fundão, informando os serviços que foram feitos, data de início e término do serviço, e valor pago à empresa responsável e a forma do cálculo feito para pagamento.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 129ª Reunião Ordinária realizada em 02 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foram encaminhadas diversas reclamações a esta vereadora acerca da crescente demanda por vagas para aulas de instrumentos musicais diversos na Escola Municipal de Música Eunézimo Lima – EMMEL. Conforme relato, após inscrição para a vaga, há um longa espera na fila sendo que alguns aguardam por prazo superior a 01 (um) ano até serem contemplados com as aulas. No passado, quando da “transferência” da EMMEL da Secretaria Municipal de Cultura para a de Educação e Esportes, o argumento era que estando a escola vinculada à esta última pasta, haveria maior disponibilidade de recursos financeiros para investimento e, consequentemente, melhoria na oferta de aulas à população, tanto no quesito “quantidade” quanto “qualidade”. Nesse sentido, solicito que a Secretaria Municipal de Educação e Esportes encaminhe esclarecimentos sobre a atual situação/gestão da EMMEL, informado inclusive os seguintes dados: a) Planilha contendo o histórico orçamentário da EMMEL desde janeiro/2017, apontando os investimentos efetuados desde então até a presente data; b) Lista contendo a demanda reprimida da EMMEL, informado para cada tipo de aula (instrumento e canto) ofertados; c) Tempo média de espera, compreendendo prazo desde que o interessado efetua sua inscrição até o início das aulas. Aparentemente, observa-se que inobstante a vinculação da EMMEL à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, não foi atingido o propósito pretendido, visto que não houve ampliação da oferta de vagas à população, que continuamente reclama da indisponibilidade destas.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 130ª Reunião Ordinária realizada em 05 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre a situação de uma área em erosão localizada a poucos metros da entrada do Bairro Serra Verde, que em razão de recente queimada ocorrida no local encontra-se descoberta e em terra nua, demonstrando a gravidade da agressão ambiental. a) Há algum planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental para a recuperação daquela área? b) Os serviços de construção da galeria de esgotamento que vem do loteamento entre o Bairro Santa Luzia e o Bairro Serra Verde e que estão em paralelo à referida erosão, já foram concluídos? c) Há alguma relação da erosão, com possíveis serviços de desaterro da obra em questão?

Foi registrado pelo Vereador Cabo Cunha, na 56ª Reunião Ordinária realizada em 5 de outubro de 2022, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Após as recentes discussões e implementações referentes ao Piso Nacional dos Enfermeiros, trago à sua atenção uma questão de igual importância concernente aos profissionais da odontologia em nosso município. A odontologia, sendo um ramo vital da saúde, contribui significativamente para o bem-estar e a qualidade de vida de nossos cidadãos. Os dentistas e auxiliares de odontologia, através de seus serviços, não apenas melhoram a saúde bucal, mas também impactam positivamente a saúde geral, a autoestima e a qualidade de vida de nossa população. Nesse sentido, gostaria de enfatizar a necessidade de reconhecer e valorizar adequadamente os profissionais da odontologia em nosso município, por meio da implementação do Piso Nacional destinado a estes profissionais. Esta ação não apenas reflete uma remuneração justa pelo trabalho essencial que realizam, mas também reitera o compromisso de nosso município com a promoção da saúde e o reconhecimento dos profissionais que contribuem diariamente para o bem-estar de nossa comunidade. Diante do exposto, solicito providências de Vossa Excelência no sentido de elaborar e enviar a esta Casa Legislativa, um projeto de lei que vise a implementação do Piso Nacional para os profissionais da odontologia, incluindo dentistas e auxiliares, conforme estabelecido em normativas nacionais. Acredito que esta medida reforçará o compromisso de nosso município com a saúde pública, além de promover a valorização e o reconhecimento merecido a esses profissionais dedicados. Aguardo um posicionamento de Vossa Excelência a respeito desta solicitação, reiterando a importância da valorização dos profissionais da saúde para a qualidade de vida de nossa população.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 130ª Reunião Ordinária realizada em 5 de outubro de 2022, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Venho pelo presente solicitar a atenção imediata da VLI para uma situação emergencial relatada por moradores da área próxima à Comunidade de Papagaios em nosso município de Formiga/MG. Fui informado que uma grelha de ferro, localizada na estrada de chão que se inicia após a referida comunidade, encontra-se em estado precário, com uma parte do meio já solta. Esta condição apresenta um risco grave de acidentes para os veículos e, em particular, para os motoqueiros que transitam por ali, especialmente durante períodos noturnos. O estado atual da grelha pode resultar em danos aos pneus dos veículos ou, no caso de motoqueiros, possíveis quedas devido à instabilidade causada pela parte solta da grelha. A situação demanda uma ação imediata para evitar quaisquer incidentes que possam resultar em danos materiais ou lesões físicas aos cidadãos. Além disso, seria prudente considerar a instalação de sinalizações de alerta no local para informar os motoristas e motoqueiros sobre o perigo potencial até que a manutenção seja concluída. Agradeço antecipadamente sua atenção e ação rápida sobre esta questão crítica e fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que possam ser necessárias, para resolver este problema de maneira eficaz e eficiente.

Conforme registro na 131ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de outubro de 2023 e atendendo à solicitação do Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, é o presente ofício para convidar Vossa Excelência para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min. para elucidar questões relativas ao pagamento do piso nacional da Enfermagem aos Profissionais da Saúde do município, bem como sobre o atraso no repasse de recursos à Santa Casa de Caridade de Formiga. Solicito a gentileza de confirmar a presença de Vossa Excelência até o dia 20/10/2023, sexta-feira, até às 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 523 a 542/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 02 e 05/10/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes juntamente aos Vereadores Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão e Osânia Iraci da Silva - Osânia Silva registraram em Reunião Ordinária realizada em 05 de outubro de 2023, o envio a Vossa Excelência das seguintes solicitações: Durante a 130ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, o Sr. Hernani Ribeiro dos Santos, usou a tribuna dessa Casa para falar de assuntos referentes ao desenvolvimento de nosso município. Na oportunidade, o mesmo solicitou algumas demandas que fossem realizadas: - Que seja providenciada medidas que objetivem a ornamentação, paisagismo e implantação de placa de “BEM VINDO À FORMIGA”, na entrada do Município. - Que sejam instaladas placas informativas que identifiquem os Órgãos Públicos, Hospital, Rodoviária, Pontos Turísticos, nomes de ruas, etc. - Que seja providenciada melhorias nas calçadas e ruas de nossa cidade, principalmente, as vias que são calçadas em bloquetes.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 131ª Reunião Ordinária realizada em 16 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Muitos bairros do município estão em situação precária no que tange à insuficiência do serviço de limpeza urbana. Mais do que um serviço público, a limpeza urbana é um instrumento de cidadania e dignidade humana, portanto, essencial ao bem-estar da população. Bairros como Ramiro Batista, Morada do Engenho, Bela Vista, entre outros, apresentam um cenário preocupante: ruas e calçadas muito sujas; imóveis, tanto de propriedade do poder público quanto de particulares, tomados por mato, cuja mais grave consequência é a infestação e invasão das residências por animais peçonhentos como escorpião, cobras e outros. Válido registrar que os bairros acima citados a título de exemplo, estão localizados em pontos distintos do município, demonstrando que não se trata de uma situação peculiar, mas ao que parece, um problema de gestão na prestação dos serviços de limpeza urbana Há ainda uma morosidade por parte do Poder Executivo na solução dessas falhas apontadas, visto que reiteradamente são solicitadas providências como varrição das vias, capina e retirada do mato das sarjetas, podas de árvores, limpeza de bueiros, entre outros. Inequívoco o fato de que o poder público e a sociedade devem atuar conjuntamente para manutenção da limpeza urbana, todavia, recai sobre o primeiro a responsabilidade de fiscalizar. Para tanto, há instrumentos que permitem essa fiscalização, como a Lei Municipal nº 4.331, de 26/05/2010, que dispõe sobre a limpeza, a conservação, a construção de muros e passeios (ou calçadas) em terrenos particulares e públicos no Município de Formiga. A norma em comento, prevê inclusive a aplicação de multas aos proprietários/possuidores de terrenos que porventura não o mantenham limpos seus imóveis. Portanto, diante a precariedade verificada em diversos bairros do Município de Formiga, principalmente daqueles localizados em regiões periféricas, solicito sejam informados os fatores que atualmente implicam na oferta inadequada dos serviços de limpeza urbana, tal como acima exposto.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 131ª Reunião Ordinária realizada em 16 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Fui procurado por várias pessoas que relataram que os banheiros públicos localizados na Praça da Matriz São Vicente Férrer encontram-se sempre fechados. Dessa forma, solicito ao Poder Executivo a informação da rotina e horários de funcionamento dos banheiros; que reveja a situação dos banheiros para que fiquem abertos ou que seja disponibilizado um funcionário para cuidar dos mesmos.

Conforme registro na 131ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de outubro de 2023 e atendendo à solicitação do Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, é o presente ofício para convidar Vossa Excelência para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, para elucidar questões relativas ao pagamento do piso nacional da Enfermagem aos Profissionais da Saúde do município, bem como sobre o atraso no repasse de recursos à Santa Casa de Caridade de Formiga. Solicito a gentileza de confirmar a presença de Vossa Excelência até o dia 27/10/2023, sexta-feira, até às 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 131ª Reunião Ordinária realizada em 16 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre a situação da Rua João Balduíno, nas imediações do número 36, onde ao reparar um buraco, a empresa que colocou o asfalto, elevou o nível da rua junto ao passeio impedindo o curso livre da água pluvial. Tal fato tem provocado constante poça de água, seja das chuvas ou de quando, por eventualidade, algum vizinho lava os quintais. É necessário que providências sejam tomadas no sentido de abrir a canaleta na beira do passeio e nivelar para que a água possa fluir.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 543 a 564/2023/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/10/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 625/2023 que altera dispositivo da Lei nº 5.188, de 18 de agosto de 2017. Conforme Mensagem nº 158/2023, o Município de Formiga está promovendo estudos na área das Parcerias Público-Privadas, os quais estão voltados também para a área de iluminação pública, isso posto, foi constatada a necessidade de adequação da legislação vigente, mormente pelas Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP serem o meio de pagamento desse serviço, bem como para aplicação na expansão e aprimoramento da rede, conforme definido pelo STF em tese firmada com Repercussão Geral, solicita a seguinte informação: Qual o montante arrecadado com a COSIP/CIP no ano de 2023 e 2024, de forma separada. Quais os valores foram gastos nos anos 2023 e 2024, apresentando relatório dos valores gastos e com o que foram gastos. E por último, qual o saldo existente em caixa relativo à COSIP/CIP.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, em atendimento aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso IV c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 619/2023, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga.

Venho meio deste, informar a Vossa Excelência que no dia 03 de novembro de 2023, não haverá expediente na Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 565 a 584/2023/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/10/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atenção aos vereadores membros da Comissão Especial de Saúde, encaminho cópia do Relatório Final dos trabalhos fiscalizatórios realizado no âmbito das Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento do Município de Formiga. Saliento que o mencionado relatório será também encaminhado ao Chefe do Executivo, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Por fim, ressalto que este relatório foi devidamente apresentado aos demais edis e interessados, na 132ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa realizada em 23 de outubro de 2023.

Em atenção à solicitação da Relatora da Comissão Especial de Saúde, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, registrada e aprovada na 133ª Reunião Ordinária realizada em 30 de outubro de 2023, encaminho cópia do Relatório Final dos trabalhos fiscalizatórios realizado no âmbito das Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento do Município de Formiga. Saliento que o mencionado relatório foi também encaminhado ao Chefe do Executivo, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde e à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG. Necessário esclarecer que os anexos ao referido relatório não serão enviados, uma que contêm dados pessoais de usuários e trabalhadores do SUS, contudo, aos órgãos executores e fiscalizadores da política municipal de saúde foi disponibilizado em seu interior teor. Por fim, ressalto que este relatório foi devidamente apresentado aos demais edis e interessados, na 132ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa realizada em 23 de outubro de 2023.

Foi registrado pelo Vereador Cabo Cunha, na 133ª Reunião Ordinária realizada em 30 de outubro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Reitero as solicitações contidas no Ofício nº 312/2023, anexo, primeiramente apresentadas pelo Vereador Cabo Cunha durante a 127ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2023. Após análise, o vereador considerou que as respostas fornecidas pelo Sr. Marden de Oliveira Lima, Chefe de Gabinete, através do Ofício Gab. 680/2023, não abordaram satisfatoriamente todas às questões levantadas. Solicito a gentileza de fornecer as informações requeridas no menor tempo possível, em cumprimento ao princípio da transparência e em respeito ao direito à informação assegurado por lei aos cidadãos e aos seus representantes legítimos.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 133ª Reunião Ordinária realizada em 30 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegou ao conhecimento desse Vereador que o contrato com a empresa responsável pelos reparos da iluminação pública havia findado e estava ocorrendo um processo para contratação de nova empresa. Dessa forma, solicito que seja informado como está o andamento do referido processo, se já foi devidamente contratada a empresa e como está o funcionamento do serviço até a presente data.