Ofício nº 307 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
307
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 127ª Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
A Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte e de Governo Divinópolis/MG, encaminhou à esta Casa Legislativa, as seguintes correspondências:
* Ofício nº 0672/2023/REGOV/DV – notifica acerca de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 220.408,04 (duzentos e vinte mil quatrocentos e oito reais e quatro centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 858854/2017 - Operação 1047584-87, firmado com Município de Formiga, que tem por objeto “revitalização da sub-bacia do rio Formiga”.
* Ofício nº 0674/2023/REGOV/DV - notifica acerca de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908894/2020 - Operação 1074669-34, firmado com Município de Formiga, que tem por objeto “construção de centro de treinamento”.
* CE 1165/2023/GIGOV/BH/DV – informa sobre a celebração do contrato de financiamento nº 0623.673-39/2023, no valor de R$ 7.148.618,92 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), que tem por objeto “programas e ações desenvolvidos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, recapeamento, drenagem, pavimentação de vias públicas, investimento em equipamentos públicos e ações definidas no PPA 2022-2025”.
Dessa forma, solicito informações por parte do Poder Executivo sobre a execução/implementação das ações pertinentes a cada um dos objetos apontados nos contratos notificados pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte e de Governo Divinópolis/MG, encaminhou à esta Casa Legislativa, as seguintes correspondências:
* Ofício nº 0672/2023/REGOV/DV – notifica acerca de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 220.408,04 (duzentos e vinte mil quatrocentos e oito reais e quatro centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 858854/2017 - Operação 1047584-87, firmado com Município de Formiga, que tem por objeto “revitalização da sub-bacia do rio Formiga”.
* Ofício nº 0674/2023/REGOV/DV - notifica acerca de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908894/2020 - Operação 1074669-34, firmado com Município de Formiga, que tem por objeto “construção de centro de treinamento”.
* CE 1165/2023/GIGOV/BH/DV – informa sobre a celebração do contrato de financiamento nº 0623.673-39/2023, no valor de R$ 7.148.618,92 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), que tem por objeto “programas e ações desenvolvidos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, recapeamento, drenagem, pavimentação de vias públicas, investimento em equipamentos públicos e ações definidas no PPA 2022-2025”.
Dessa forma, solicito informações por parte do Poder Executivo sobre a execução/implementação das ações pertinentes a cada um dos objetos apontados nos contratos notificados pela Caixa Econômica Federal.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior